05/10/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 08:24

Transitado em Julgado em 05/10/2023
30/09/2023 05:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 03:24

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:53

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 29/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:12

Juntada de Alvará recebido
26/08/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:41

Publicado Sentença em 25/08/2023.
26/08/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:41

Publicado Sentença em 25/08/2023.
26/08/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 10:01

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802647-60.2022.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLIDENOR RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

Durante o trâmite processual, houve o bloqueio do montante da dívida em conta do executado, consoante extrato de ID 105237642.

Logo em seguida, o executado acostou aos autos comprovante de depósito judicial no valor de R$ 8.860,00 (oito mil oitocentos e sessenta reais) - ID 104645155.

Instado a manifestar-se o exequente pugnou pela expedição de alvará judicial referente ao montante da dívida, pugnando pela liberação, em favor da executada, do valor excedente (ID 105464739).

Considerando que este juízo proferiu decisão (ID 101319938) homologando o valor da execução na quantia de R$3.399,42 (Três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), expeça-se os respectivos alvarás em favor do exequente e de seu causídico, nos termos requeridos na petição de ID 105464739, para levantamento do valor depositado em juízo (comprovante de ID 104645155).

Quanto ao saldo remanescente depositado em juízo, expeça-se alvará judicial em favor da executada, atentando-se para os dados bancários constantes no ID 104645158.

Libere-se ainda em favor da parte executada eventual valor bloqueado via SISBAJUD.

Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução envolvendo as partes acima nominadas.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
20/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:07

Juntada de documento de comprovação
06/08/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:40

Juntada de documento de comprovação
31/07/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2023 10:02

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802647-60.2022.8.20.5100 EXEQUENTE: CLIDENOR RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

Pugnou o exequente pelo pagamento de valor R$ 8.860,00(oito mil oitocentos e sessenta reais), referente a indenização por danos morais, materiais (restituição em dobro) e honorários advocatícios sucumbenciais.

Foi o exequente intimado para efetuar o pagamento, conforme ID: 99745522.

Intimado para efetuar o pagamento o executado apresentou impugnação ao valor da execução, apresentando cálculos do valor que afirma ser o devido, o qual corresponde ao total de R$ 3.399,42 (Três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) ID: 100596522.

Em petição o exequente concordou com os cálculos apresentados e pugnou pagamento do valor.

ID: 100779366 .

DECIDO. É certo de que ficou comprovado nos autos que o executado, de fato, se manifestou nos autos impugnando o valor atribuído e comprovando o valor devido, o qual trouxe a memória de cálculo.

Assim deve ser pontuado que os valores devidos são referentes aos créditos deferidos em ação de inexistência de débito com pedido de indenização por danos materiais e morais, em decorrência de descontos indevidos, nos termos da sentença ID: 90714012, existindo valor a ser pago ao exequente.

Dito isto, os cálculos apresentados pelo exequente em sua planilha, em sede de impugnação, apontaram um excesso executivo na ordem de R$ 5.760,58 (Cinco mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) tendo o autor reconhecido o excesso apontado pelo executado conforme ID: 100779366.

Razão pela qual acolho os cálculos apresentado pela executada no valor de R$ 3.099,42 (Três mil e noventa e nove reais e quarenta dois centavos).

Por outro lado, sendo a impugnação acolhida, o advogado do executado faz jus aos honorários sucumbências sobre o valor correspondente ao excesso, entendimento este já há tempos consolidado sede de julgamento de Recurso Repetitivo de (REsp 1.134.186/RS): EMENTA: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.

Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1.

São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2.

Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3.

Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2.

Recurso especial provido. (STJ – Corte Especial.

REsp 1.134.186/RS.

Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão.

Julgado em 01/08/2011) (grifo acrescido).

Orientação está ainda prevalente, como se depreende do aresto abaixo transcrito: EMENTA: AGRAVO INTERNO.

RECLAMAÇÃO.

RESP 1.134.186/RS, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

UTILIZAÇÃO DA VIA RECLAMATÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. 1.

No julgamento do REsp 1.134.186/RS sob o rito dos repetitivos, a Segunda Seção consagrou a tese de que são cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, havendo ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, não sendo cabíveis quando rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença.

E, ainda, que apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2.

No caso concreto, verifica-se que, sob o pretexto de visar à observância do acórdão proferido no julgamento do recurso especial repetitivo em tela, o objeto da presente reclamação é, em verdade, reformar a decisão que entendeu que o depósito efetuado nos autos configura o pagamento espontâneo do débito exequendo, o que não foi alvo de discussão naquele recurso representativo da controvérsia. 3.

Agravo interno não provido. (STJ – 2ª Seção.

AgInt na Rcl 38314 / SP.

Rel.

Min.

Luiz Felipe Salomão.

Julgado em 17/09/2019) (grifo acrescido).

No caso dos autos, o excesso de execução foi de R$ 5.760,58 (Cinco mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), resultante da diferença entre o valor judicialmente reconhecido como correto e o inicialmente pleiteado pelo exequente.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o alegado excesso de execução, condenando o exequente em honorários sucumbenciais, devidos ao advogado do devedor, em 10% sobre o excesso de R$ 5.760,58 (Cinco mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos)), atendidos os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC, o que faço amparado no REsp 1.134.186/RS e no art. 85, § 1º, do CPC, suspensos, porém, em face da gratuidade deferida em favor do autor/exequente, forte no art. 98, § 3º do CPC.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pela parte executada na petição e na tabela de ID: 100596523, no valor total de R$ 3.399,42 (Três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) atualizados até 22/05/2023, sem prejuízo da atualização a ser feita quando do levantamento pelo exequente e seu procurador dos valores.

Em relação aos valores para cumprimento da sentença é certo de que não restou comprovado nos autos que o executado de fato efetuou o pagamento no tempo oportuno para cumprimento espontâneo da obrigação.

Tendo se manifestado nos autos impugnando o valor atribuído e não comprovando depósito do valor devido, o qual trouxe a memória de cálculo.

Conforme se extrai da leitura do art. 85, §§1º e 2º, do CPC, são devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, seja ele provisório ou definitivo, devendo tal verba ser fixada entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, em último caso, sobre o valor atualizado da causa, observadas algumas circunstâncias legais.

Já no capítulo específico do código processual, que trata do cumprimento de sentença definitivo, há expressa orientação no sentido de que haverá honorários advocatícios fixos de 10% (dez por cento), cumulados com multa, se o devedor não cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário a dívida será acrescida apenas das eventuais custas processuais (art. 523, caput e §1º, do CPC).

Sobre tema, o STJ, através da Súmula n° 517, possui o entendimento de que: "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." Assim, dúvidas não restam de que são cabíveis honorários advocatícios nessa fase processual, porém, a sua fixação depende do decurso do prazo legal sem que o executado realize o pagamento voluntário da obrigação.

No caso em questão, certificado o trânsito em julgado e proposto o cumprimento de sentença, verifica-se que foi proferido despacho para intimar o executado a pagar o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito devido e honorários de 10% (dez por cento) sobre a quantia exequenda (Id: 99745522).

Ainda, o exequente requereu a penhora online de dinheiro em conta do executado nos termos do Art. 835, inciso I, do CPC, requerendo preferencialmente a penhora em dinheiro pelo sistema SISBAJUD.

Em tempo, é correto analisar sobre qual bem deve ser afetado a execução.

Em verdade, ao indicar os bens a serem nomeados pelo devedor, o art. 835 do Novo Código de Processo Civil fez, de pronto, referência ao dinheiro, demonstrando ter o legislador ordinário dado preferência a esta espécie de bem como sendo aquela passível de constrição judicial, entendimento este já consagrado também pelo art. 655 da legislação processual cível pretérita.

Ademais, a previsão normativa elencada no art. 854 do CPC/2015 possibilita, a requerimento do exequente, sem prévia intimação da parte executada, a constrição de valores existentes em depósito ou aplicação financeira, a ser realizada por meio eletrônico, para que se torne efetiva a execução.

Desta feita, com base nos artigos 835 e 854 do CPC/2015, e levando em consideração que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação célere do crédito exequendo, defiro o pedido realizado pela parte exequente, determinando que se proceda à penhora online de dinheiro, em depósito ou aplicação, via SISBAJUD, no valor atualizado R$ 3.399,42 (Três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) na(s) conta(s) da parte executada.

Frise-se que sobre tal valor devem ainda incidir a multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida, acrescida de honorários advocatícios no percentual de 10% próprios desta fase processual, também no importe referido, diante da norma disposta no art. 523, §1° do CPC, corroborada pela Súmula n°. 517 do STJ, considerando não ter havido o cumprimento voluntário da condenação.

Em conformidade com os cálculos apresentados pelo exequendo.

Aguarde-se resposta do Banco Central do Brasil acerca do bloqueio no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Efetuado o bloqueio, sendo frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ordeno, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes à resposta, a liberação ex officio da eventual indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, §1°, CPC/2015).

Ato contínuo, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, nos termos do art. 854, §3° do CPC/2015.

Rejeitada ou não apresentada impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, pelo que determino, desde já, a transferência dos valores para a agência local, via SISBAJUD. (art. 854, §5°, CPC).

Após, expeça-se alvará para levantamento pelo exequente.

Publique-se.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cumpra-se em sua integralidade.

Açu/RN, data no ID do documento.

Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:10

Outras Decisões
02/06/2023 12:35

Conclusos para decisão
31/05/2023 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
21/05/2023 02:03

Juntada de custas
08/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2023 14:16

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2023 01:44

Publicado Intimação em 27/04/2023.
30/04/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:09

Recebidos os autos
25/04/2023 11:09

Juntada de ato ordinatório
06/12/2022 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2022 08:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 08:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2022 12:22

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 15:53

Juntada de Petição de apelação
26/10/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 07:40

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2022 12:45

Conclusos para julgamento
17/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/08/2022 23:59.
21/08/2022 16:59

Conclusos para decisão
16/08/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 11:48

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:20

Conclusos para despacho
07/08/2022 19:58

Expedição de Certidão.
07/08/2022 19:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/08/2022 23:59.
07/08/2022 19:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/08/2022 23:59.
07/08/2022 19:58

Decorrido prazo de CLIDENOR RODRIGUES DA SILVA em 02/08/2022 23:59.
17/07/2022 13:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/07/2022 23:59.
16/07/2022 22:43

Publicado Intimação em 14/07/2022.
13/07/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:57

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2022 06:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 05:44

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 18:31

Conclusos para decisão
05/07/2022 18:03

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 11:17

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 19:46

Expedição de Mandado.
09/06/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 21:10

Conclusos para decisão
08/06/2022 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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