01/03/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 12:22

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 02:41

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE OLIVEIRA PESSOA em 26/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:54

Decorrido prazo de MIRELLA SANTOS FERREIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:28

Decorrido prazo de MIRELLA SANTOS FERREIRA em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 20:24

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
28/11/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0861067-98.2021.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: MILENA FERREIRA DE OLIVEIRA PESSOA, AMANDA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, ALBANIR FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES, MIRELLA SANTOS FERREIRA Requerido: Advogado: SENTENÇA Vistos etc., MILENA FERREIRA DE OLIVEIRA PESSOA, AMANDA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA e PAULO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados, a primeira, curadora de ALBANIR FERREIRA DE OLIVEIRA requerem a expedição de Alvará Judicial de venda de imóvel.

No curso do processo, as requerentes informaram o falecimento da curatelada, comprovando através de certidão de óbito anexada ao ID 110982033. É o relatório.

A ação de Alvará para liberação de bens de pessoa interditada possui natureza personalíssima.

Assim, comprovado o falecimento da pessoa interditada, restou extinta a curatela e os valores pertencentes ao incapaz, deverão ser alvo de inventário, devendo estes autos ser extinto, diante da ausência de interesse de agir pela perda do objeto.

Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Natal, 23 de novembro de 2023 Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito
23/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/11/2023 12:43

Conclusos para julgamento
20/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 06:13

Decorrido prazo de MIRELLA SANTOS FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 06:06

Decorrido prazo de MIRELLA SANTOS FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
23/10/2023 09:45

Publicado Intimação em 18/10/2023.
23/10/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/10/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Ao(À) autor(a), através de seu(s)/sua(s) Advogado(a)(s), para no prazo de trinta (30) dias atender as diligências requeridas pelo Ministério Público ID 108887827.

Natal/RN, 16 de outubro de 2023 AUREA KATIA MARQUES COSTA Analista Judiciária
16/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 04:16

Publicado Intimação em 12/09/2023.
30/09/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
28/09/2023 02:09

Decorrido prazo de MIRELLA SANTOS FERREIRA em 27/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Ao(À) autor(a), através de seu(s)/sua(s) Advogado(a)(s), para no prazo de trinta (30) dias atender as diligências requeridas pelo Ministério Público ID 105653062.

Natal/RN, 8 de setembro de 2023 AUREA KATIA MARQUES COSTA Analista Judiciária
08/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 06:04

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Ao(À) autor(a), através de seu(s)/sua(s) Advogado(a)(s), para no prazo de trinta (30) dias atender as diligências requeridas pelo Ministério Público ID 103574618.

Natal/RN, 20 de julho de 2023 AUREA KATIA MARQUES COSTA Analista Judiciária
20/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:24

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 09:30

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:14

Decorrido prazo de MIRELLA SANTOS FERREIRA em 21/09/2022 23:59.
06/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 09:33

Publicado Intimação em 19/07/2022.
20/07/2022 13:10

Publicado Intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 03:22

Decorrido prazo de MIRELLA SANTOS FERREIRA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:34

Conclusos para decisão
12/07/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:45

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
12/07/2022 11:21

Juntada de custas
09/06/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Milena Ferreira de Oliveira Pessoa.
07/06/2022 18:24

Conclusos para despacho
07/06/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES em 14/02/2022 23:59.
12/01/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 08:34

Conclusos para despacho
17/12/2021 18:39

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
17/12/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 13:14

Declarada incompetência
16/12/2021 15:07

Conclusos para decisão
16/12/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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