07/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0804334-78.2022.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: EDSON MATIAS FONSECA, PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO REU: EDSON MATIAS FONSECA DESPACHO Intime-se a Defensoria Pública com atuação nesta 19ª Vara Cível.

P.I.

NATAL/RN, 23 de junho de 2025.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA MARINHA BRASILEIRA EM NATAL LTDA, através de Geraldo Araujo Silva (sócio liquidante); bem como os possíveis interessados incertos e desconhecidos em 05/05/2025.
16/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:57

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:36

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:57

Publicado Citação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:48

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) Processo: 0804334-78.2022.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Autor: EDSON MATIAS FONSECA e outros Réu: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA MARINHA BRASILEIRA EM NATAL LTDA CITANDOS: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA MARINHA BRASILEIRA EM NATAL LTDA, através de Geraldo Araujo Silva (sócio liquidante); bem como os possíveis interessados incertos e desconhecidos, respectivos cônjuges, em lugar incerto e não sabido, na forma do Art. 259, I, CPC.

FINALIDADE: Responder a ação no prazo de quinze (15) dias a contar da fluência do prazo do edital, sob pena de revelia.

OBJETO: Um (01) imóvel situado na rua Jaramataia, 103, conjunto residencial Boa Vista, bairro Nordeste, Natal/RN, CEP 59042-390; apresentando os seguintes limites e dimensões: Ao Norte, com a rua Jaramataia, medindo 12:00m; Ao Sul, com a rua Jandaira, 102 (Damião Jose Costa de Azevedo), medindo 10:00m; Ao Leste, com a rua Jaramataia, 101 (Espólio de Carlos Alberto de Alencar), medindo 20:70m; e ao Oeste, com a rua Jaramataia, 105, (Espólio de Paulo Manoel de Souza), medindo 27:30, com área total de 240,00m²; registrado na matrícula nº 21.318 do Livro 02 de Registro Geral, no 6º Ofício de Notas - 2ª CRI de Natal/RN em nome da COHAMAM – Cooperativa Habitacional dos Servidores da Marinha em Natal Ltda, CNPJ n. 08.***.***/0001-05.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015).

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de janeiro de 2025.

Eu, MARCELO QUINTINO DE ARAUJO, Analista Judiciária, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM.

Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Natal, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário(a)
17/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 06:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Nº PROCESSO: 0804334-78.2022.8.20.5001 - 19ª Vara Cível da Comarca de Natal AUTOR: EDSON MATIAS FONSECA e outros RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA MARINHA BRASILEIRA EM NATAL LTDA ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252/2023 – CJ/RN, de 18/12/2023) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do edital de citação, INTIMO o(a) autor(a), através de seu(s) Advogado(s), para em conformidade com a Lei 9.619 de 10/05/2012, e Portaria nº 1.470/2015-TJ de 27/08/2015, efetuar o pagamento do FDJ, relativo a publicação do edital de citação no DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional) e na Plataforma Nacional de Editais - CNJ, bem como providenciar a publicação do respectivo edital de citação, por duas vezes, em jornal de ampla circulação, procedendo com a juntada aos autos dos exemplares do jornal publicado, no prazo de quinze (15) dias.

Natal/RN, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário
17/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0804334-78.2022.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: EDSON MATIAS FONSECA CPF: *15.***.*65-93, PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO CPF: *31.***.*29-24 Advogado: Advogado(s) do reclamante: PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO Requerido: Advogado: D E S P A C H O Defiro a habilitação da advogada da Representante do Espólio de Carlos Alberto de Alencar (id 120229783), confinante do imóvel usucapiendo. À Secretaria para certificar o decurso do prazo de contestação do réu, confinantes e interessados citados por edital.

Certificado o decurso do prazo e cumpridas as diligências já determinadas, tragam-me os autos conclusos para despacho.

Natal/RN, 14 de janeiro de 2025.

Luis Felipe Lück Marroquim Juiz de Direito em Substituição Legal
14/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 30/04/2024.
07/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
06/12/2024 03:36

Publicado Intimação em 08/05/2024.
06/12/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
29/11/2024 01:41

Publicado Intimação em 18/09/2024.
29/11/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
04/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Processo: 0804334-78.2022.8.20.5001 -19ª Vara Cível da Comarca de Natal Autor: EDSON MATIAS FONSECA e outros Réu: COHAMAM - Cooperativa Habitacional dos Servidores da Marinha em Natal Ltda ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252/2023 – CJ/RN, de 18/12/2023) Nº PROCESSO: 0804334-78.2022.8.20.5001,USUCAPIÃO (49) AUTOR: EDSON MATIAS FONSECA e outros RÉU: COHAMAM - Cooperativa Habitacional dos Servidores da Marinha em Natal Ltda Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n.º 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão ID. 131241133, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN,16 de setembro de 2024 MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário
16/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATALSECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804334-78.2022.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: EDSON MATIAS FONSECA e outros REU: COHAMAM - Cooperativa Habitacional dos Servidores da Marinha em Natal Ltda De ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

Nilson Roberto Cavalcanti Melo, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, na forma da lei, etc., INTIMO Vossa Senhoria, para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre a petiçao Id. 120229783 Parte Intimada: Nome: PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

Eu, MICHELLINI SANTANA JUVINO COSTA- Analista Judiciária, digitei, conferi e assino .

Natal/RN, 6 de maio de 2024 MICHELLINI SANTANA JUVINO COSTA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 01:53

Decorrido prazo de Carlos Alberto de Alencar(espólio) em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:42

Decorrido prazo de Carlos Alberto de Alencar(espólio) em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição incidental
26/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:59

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 17:33

Juntada de diligência
13/03/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
13/03/2024 17:47

Publicado Intimação em 09/02/2024.
13/03/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252/2023 – CJ/RN, de 18/12/2023) Nº PROCESSO: 0804334-78.2022.8.20.*00.***.*04-34-78.2022.8.20.5001 AUTOR: EDSON MATIAS FONSECA e outros RÉU: COHAMAM - Cooperativa Habitacional dos Servidores da Marinha em Natal Ltda Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntada a resposta da JUCERN - Junta Comercial do Estado do RN no ID 114824644, INTIMO a parte autora, por meio dos (as) advogados(as), para se manifestar a respeito, no prazo de quinze (15) dias, conforme determinado no último parágrafo do despacho de id 110925526.

Natal/RN, 7 de fevereiro de 2024}.

FABIANA CRISTINA MACHADO DE MEDEIROS Chefe de Unidade
07/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:30

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:34

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:54

Expedição de Ofício.
12/01/2024 10:23

Expedição de Mandado.
20/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
08/08/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 05:56

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0804334-78.2022.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: EDSON MATIAS FONSECA CPF: *15.***.*65-93, PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO CPF: *31.***.*29-24 Advogado: Advogado(s) do reclamante: PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO D E S P A C H O Defiro o pedido de dilação de prazo.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir as diligências anteriores, sob pena de extinção.

Não cumprida a diligência, determino a intimação da parte autora, pessoalmente, por mandado, a providenciar o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, suprindo a falta, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC,artigo 485, § 1º).

Caso não seja encontrado(a) no endereço indicado na exordial, presume-se como válida a referida intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Natal/RN, 6 de julho de 2023 Luis Felipe Lück Marroquim Juiz de Direito
20/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2023 16:09

Conclusos para despacho
03/04/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:24

Publicado Intimação em 06/03/2023.
27/03/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 11:36

Juntada de Petição de diligência
31/07/2022 07:09

Decorrido prazo de Paulo Manoel de Souza(espólio) em 25/07/2022 23:59.
24/07/2022 11:41

Decorrido prazo de Carlos Alberto de Alencar(espólio) em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 11:40

Decorrido prazo de Carlos Alberto de Alencar(espólio) em 20/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/07/2022 23:59.
09/07/2022 05:25

Decorrido prazo de União Federal em 08/07/2022 23:59.
06/07/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 22:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/06/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 11:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 14:10

Juntada de Petição de diligência
29/05/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 15:14

Expedição de Mandado.
27/05/2022 15:14

Expedição de Mandado.
27/05/2022 15:14

Expedição de Mandado.
27/05/2022 15:14

Expedição de Mandado.
18/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:21

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
21/03/2022 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 12:33

Conclusos para decisão
05/02/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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