01/07/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:59

Juntada de ato ordinatório
01/07/2025 16:58

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 09:23

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 00:22

Decorrido prazo de Consórcio Nacional Honda Ltda em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 08:58

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800420-60.2023.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): IVANALDO GOMES DE SOUZA DEFENSORIA (POLO ATIVO): COMERCIAL MOTOTEC LTDA, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Passo a decidir.

A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a obrigação fora satisfeita.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, à Secretaria proceda com a ordem de transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta do exequente indicada ao Id. 122847625.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
14/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 09:39

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:38

Juntada de ato ordinatório
22/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:36

Juntada de Alvará recebido
03/12/2024 15:28

Juntada de documento de comprovação
21/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:35

Decorrido prazo de COMERCIAL MOTOTEC LTDA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:23

Decorrido prazo de Consórcio Nacional Honda Ltda em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:29

Decorrido prazo de COMERCIAL MOTOTEC LTDA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:27

Decorrido prazo de Consórcio Nacional Honda Ltda em 05/07/2024 23:59.
05/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 17:22

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 17:22

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 05:48

Decorrido prazo de Marcelo Miguel Alvim Coelho em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 05:48

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA em 08/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:32

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 12:48

Conclusos para julgamento
19/04/2023 12:48

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/03/2023 11:02

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
30/03/2023 10:43

Audiência conciliação realizada para 30/03/2023 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
29/03/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/03/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:57

Audiência conciliação designada para 30/03/2023 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
30/01/2023 12:33

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
30/01/2023 12:33

Juntada de ato ordinatório
30/01/2023 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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