TJRN - 0803525-48.2023.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 11:06
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 00:13
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 00:13
Decorrido prazo de JAIR MARCIO DE ASSIS em 28/05/2025 23:59.
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14/05/2025 01:15
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Processo: 0803525-48.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Defeito, nulidade ou anulação (4703) | Tutela de Urgência (12416) REQUERENTE: JAIR MARCIO DE ASSIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, Art. 3ª, XXIX, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o trânsito em julgado, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Assu, 12 de maio de 2025 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria -
12/05/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 18:27
Transitado em Julgado em 12/05/2025
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06/05/2025 00:41
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 05/05/2025 23:59.
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27/03/2025 08:49
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 22:45
Julgado procedente em parte do pedido
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13/02/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 00:08
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:06
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 00:06
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 11/02/2025 23:59.
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12/12/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 10:24
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 14:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/06/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 20:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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01/02/2024 08:58
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 02:22
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 02:22
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 12/12/2023 23:59.
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07/12/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 15:06
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2023 04:28
Decorrido prazo de JAIR MARCIO DE ASSIS em 20/11/2023 23:59.
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14/11/2023 10:22
Audiência conciliação cancelada para 17/11/2023 08:00 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu.
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26/10/2023 11:21
Juntada de aviso de recebimento
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13/10/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 15:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/10/2023 12:13
Conclusos para decisão
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06/10/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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01/10/2023 17:56
Juntada de Petição de outros documentos
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26/09/2023 11:28
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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21/09/2023 16:26
Juntada de Certidão
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20/09/2023 15:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 12:16
Conclusos para decisão
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20/09/2023 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/09/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 10:18
Conclusos para decisão
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20/09/2023 10:18
Audiência conciliação designada para 17/11/2023 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
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20/09/2023 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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