21/05/2025 02:12

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0824221-19.2020.8.20.5001 Exequente: RAIMUNDA EVANGELISTA DE MELO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Frise-se que o alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
19/05/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:46

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:31

Determinado o arquivamento
15/05/2025 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 19:25

Determinado o arquivamento
15/05/2025 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 20:27

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:25

Recebidos os autos
29/04/2025 12:08

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:56

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
16/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 08:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/02/2025 23:59.
16/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:07

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
11/12/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:06

Outras Decisões
11/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:31

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2024 23:59.
20/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 10:40

Processo Reativado
15/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:57

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2020 16:24

Arquivado Definitivamente
06/11/2020 16:23

Transitado em Julgado em 26/10/2020
27/10/2020 05:43

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 26/10/2020 23:59:59.
25/10/2020 07:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/10/2020 23:59:59.
25/10/2020 02:32

Decorrido prazo de Instituto da Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 21/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 18:07

Julgado procedente o pedido
26/09/2020 13:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 21:07

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPE/RN em 08/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 10:58

Conclusos para julgamento
14/07/2020 22:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 22:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 23:40

Conclusos para despacho
10/07/2020 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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