15/09/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 11:19

Juntada de Certidão
11/09/2025 09:04

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2025 13:58

Expedição de Mandado.
09/09/2025 07:46

Juntada de Ofício
26/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:50

Expedição de Ofício.
16/08/2025 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800375-37.2025.8.20.5117 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MAGNA CAMILO MEDEIROS DE AZEVEDO REQUERIDO: LUZIA MEDEIROS DE AZEVEDO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão constante no ID 153831823, procedo à intimação da advogada Dra.

Dhelman Salete Melo de Medeiros - OAB/RN 22.045, para atuar no feito.

O presente ato foi elaborado e assinado por SUERDA CALINE DE ARAUJO SILVA.
29/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:49

Decorrido prazo de LUZIA MEDEIROS DE AZEVEDO em 28/07/2025.
29/07/2025 00:26

Decorrido prazo de LUZIA MEDEIROS DE AZEVEDO em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 07:43

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:33

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Processo nº 0800375-37.2025.8.20.5117 REQUERENTE: MAGNA CAMILO MEDEIROS DE AZEVEDO REQUERIDO: LUZIA MEDEIROS DE AZEVEDO DECISÃO

Vistos.

Nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

A necessidade de juntar o documento com a petição inicial é avaliada com base no caso concreto, ou seja, depende do tipo de pretensão apresentada em Juízo.

O magistrado, ao constatar que a petição inicial não atende aos requisitos legais ou que contém defeitos e irregularidades, concederá um prazo de 15 (quinze) dias para que o autor a emende ou a complete, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso I, do CPC.

No caso em questão, verifica-se que a autora não juntou aos autos: a) informação se a interditanda é casada e declaração de anuência do cônjulge do interditando com o fato de ser o(a) requerente nomeado(a) para o exercício da curadoria, com juntada de documentos pessoais dos anuentes; b) declaração de anuência dos outros filhos da interditana, se houver, com o fato de ser o(a) requerente nomeado(a) para o exercício da curadoria, com juntada de documentos pessoais dos anuentes.

Portanto, intime-se a parte autora para emendar a peça inicial no prazo de 15 dias, juntando as devidas informações e declarações, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Caso a emenda não seja realizada, o processo deve ser concluso para sentença de extinção.

Se a emenda for realizada, os autos devem ser conclusos para decisão de urgência inicial.

Cumpra-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 19:25

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 18:04

Conclusos para decisão
02/05/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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