TJRN - 0801334-14.2025.8.20.5600
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2025 12:16 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            27/06/2025 12:07 Juntada de documento de comprovação 
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                                            27/06/2025 12:00 Juntada de guia 
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                                            26/06/2025 10:47 Juntada de Certidão 
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                                            24/06/2025 14:38 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            24/06/2025 01:04 Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DANTAS em 23/06/2025 23:59. 
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                                            18/06/2025 00:26 Decorrido prazo de THAIZA DE ARAUJO FERNANDES em 17/06/2025 23:59. 
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                                            17/06/2025 10:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/06/2025 10:41 Juntada de diligência 
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                                            12/06/2025 15:56 Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo 
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                                            12/06/2025 01:14 Publicado Intimação em 12/06/2025. 
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                                            12/06/2025 01:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 
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                                            11/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801334-14.2025.8.20.5600 De ordem do(a) MM.
 
 Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para ciência da Sentença de id. 153270520.
 
 ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            10/06/2025 08:35 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2025 08:34 Juntada de Certidão 
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                                            10/06/2025 08:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2025 08:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2025 08:26 Expedição de Mandado. 
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                                            09/06/2025 18:26 Juntada de Petição de apelação 
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                                            04/06/2025 12:07 Julgado procedente o pedido 
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                                            03/06/2025 00:55 Decorrido prazo de UBIRACY OLIVEIRA SANTOS em 02/06/2025 23:59. 
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                                            30/05/2025 09:39 Juntada de Certidão 
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                                            30/05/2025 09:39 Juntada de Certidão 
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                                            29/05/2025 11:21 Conclusos para julgamento 
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                                            29/05/2025 11:21 Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 29/05/2025 09:30 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#. 
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                                            29/05/2025 11:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/05/2025 18:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/05/2025 18:54 Juntada de Certidão 
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                                            28/05/2025 18:30 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            28/05/2025 00:27 Decorrido prazo de DILIANO FABIO ARAUJO DA COSTA em 27/05/2025 23:59. 
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                                            27/05/2025 00:54 Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 26/05/2025 23:59. 
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                                            27/05/2025 00:43 Decorrido prazo de VIVIANNE BARROS TORRES em 26/05/2025 23:59. 
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                                            26/05/2025 17:45 Juntada de carta precatória devolvida 
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                                            22/05/2025 12:34 Juntada de Ofício 
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                                            22/05/2025 01:40 Publicado Intimação em 22/05/2025. 
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                                            22/05/2025 01:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 
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                                            21/05/2025 14:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2025 13:10 Juntada de documento de comprovação 
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                                            21/05/2025 13:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 12:01 Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação De ordem do(a) MM.
 
 Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu participar de audiência no dia 29/05/2025 às 09h30, neste Juízo.
 
 Se preferir, poderá participar por videoconferência.
 
 Segue link: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencia2acriminalparnamirim (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            20/05/2025 13:17 Expedição de Mandado. 
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                                            20/05/2025 13:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2025 13:09 Juntada de documento de comprovação 
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                                            20/05/2025 13:06 Expedição de Ofício. 
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                                            20/05/2025 11:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2025 11:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2025 11:47 Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 29/05/2025 09:30 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#. 
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                                            20/05/2025 11:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/05/2025 07:55 Conclusos para despacho 
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                                            20/05/2025 01:02 Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DANTAS em 19/05/2025 23:59. 
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                                            14/05/2025 07:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/05/2025 07:24 Juntada de diligência 
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                                            14/05/2025 01:33 Publicado Intimação em 14/05/2025. 
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                                            14/05/2025 01:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 
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                                            12/05/2025 10:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801334-14.2025.8.20.5600 De ordem do(a) MM.
 
 Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim nos termos do provimento n.º 252, de 18 de dezembro de 2023-CGJ/RN, intimo a defesa do réu para apresentar sua Defesa Escrita no prazo legal.
 
 PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            09/05/2025 13:09 Expedição de Mandado. 
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                                            09/05/2025 11:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2025 11:15 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            09/05/2025 09:16 Recebida a denúncia contra RAFAEL PEREIRA DANTAS 
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                                            08/05/2025 15:40 Conclusos para decisão 
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                                            08/05/2025 15:19 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            06/05/2025 11:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2025 11:16 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            06/05/2025 10:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/05/2025 12:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2025 16:12 Juntada de Petição de procuração 
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                                            07/03/2025 14:16 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            07/03/2025 13:38 Juntada de Certidão 
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                                            07/03/2025 11:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/03/2025 10:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/03/2025 14:55 Audiência Custódia realizada conduzida por 06/03/2025 14:00 em/para 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, #Não preenchido#. 
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                                            06/03/2025 14:55 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal. 
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                                            06/03/2025 12:48 Juntada de Certidão 
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                                            06/03/2025 11:00 Juntada de Certidão 
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                                            06/03/2025 10:03 Audiência Custódia designada conduzida por 06/03/2025 14:00 em/para 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, #Não preenchido#. 
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                                            06/03/2025 09:57 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            06/03/2025 03:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Solange Azevedo Brito
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Advogado: Joao Alberto de Vasconcelos Campos
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