28/07/2025 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2025 06:52

Conclusos para decisão
27/07/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 03:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 01:36

Conclusos para decisão
24/07/2025 01:36

Processo Desarquivado
12/05/2025 11:28

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0883389-78.2022.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: DAVID KNOLL III E OUTRO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Execução Fiscal no curso da qual foram efetivadas todas as diligências requeridas pelo Exequente, no sentido da localização do Executado ou de bens de sua propriedade passíveis de penhora, não logrando êxito na tentativa de bloqueio de valor monetário via sistema SISBAJUD.

Conforme acima relatado, o presente caso subsume-se aos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, e Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõem: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." (...). § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos." (...)." "Súmula 314- STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente". (grifo nosso).

Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/1980, com data da prescrição prevista para 25/07/2030, devendo a Secretaria deste Juízo atentar quanto ao adequado registro das movimentações processuais, no Sistema PJE.

Findo o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito
08/05/2025 10:28

Arqivado provisoriamente
08/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:00

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 04:22

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 19:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 06:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 06:22

Juntada de diligência
22/10/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:28

Outras Decisões
22/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:25

Desentranhado o documento
22/08/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:34

Conclusos para despacho
25/07/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:50

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:46

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:24

Expedição de Mandado.
18/10/2023 19:14

Decorrido prazo de WELLINGTON TAVARES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:48

Decorrido prazo de WELLINGTON TAVARES em 17/10/2023 23:59.
20/09/2023 13:59

Juntada de termo
20/09/2023 09:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/09/2023 19:05

Juntada de recibo (sisbajud)
15/09/2023 19:04

Juntada de termo
13/09/2023 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2023 14:48

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:11

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:44

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:43

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2023 08:43

Decorrido prazo de David Knoll III e outro em 17/05/2023 23:59.
10/03/2023 13:11

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:56

Outras Decisões
21/09/2022 07:08

Conclusos para decisão
21/09/2022 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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