TJRN - 0801847-77.2023.8.20.5106
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 07:26
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 07:24
Transitado em Julgado em 28/05/2025
-
29/05/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:52
Decorrido prazo de ROZINETE DOS SANTOS ARAUJO ELISEU em 22/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 01:25
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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10/05/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 0801847-77.2023.8.20.5106 EXEQUENTE: ROZINETE DOS SANTOS ARAUJO ELISEU EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Verifica-se, dos autos, ter havido a satisfação da dívida executada, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
DIANTE DO EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável aos Juizados Especiais por força do art. 53, caput da Lei nº 9.099/95.
Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Arquive-se.
GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA Juíza de Direito -
06/05/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 14:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/02/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 14:50
Juntada de Certidão
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22/11/2024 10:55
Expedição de Alvará.
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22/11/2024 07:08
Juntada de Certidão
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21/11/2024 07:34
Juntada de Certidão
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11/11/2024 09:56
Juntada de Certidão
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06/11/2024 12:31
Juntada de Certidão
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06/11/2024 12:29
Juntada de Certidão
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17/09/2024 13:04
Juntada de Certidão
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17/09/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
-
05/07/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 12:05
Expedição de Ofício.
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06/03/2024 08:06
Juntada de Certidão
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06/03/2024 07:47
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 11:59
Desentranhado o documento
-
20/02/2024 11:57
Juntada de Certidão
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11/01/2024 12:05
Transitado em Julgado em 18/12/2023
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19/12/2023 02:04
Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 18/12/2023 23:59.
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15/12/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 02:46
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/12/2023 23:59.
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20/11/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 14:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/11/2023 08:33
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 08:33
Juntada de Certidão
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31/10/2023 04:37
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:00
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 21:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/08/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 15:25
Conclusos para despacho
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23/08/2023 15:24
Transitado em Julgado em 24/07/2023
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24/07/2023 21:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/07/2023 02:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/07/2023 23:59.
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29/06/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 14:52
Julgado procedente o pedido
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04/05/2023 18:12
Conclusos para julgamento
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04/05/2023 18:12
Juntada de Certidão
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02/05/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 12:49
Juntada de Certidão
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04/04/2023 18:18
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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