23/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0827626-97.2024.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO REQUERIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN E DESPACHO 1) Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Custas dispensadas, por se tratar de juizados especiais. 2) INTIME-SE A CAERN para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, pagando ou comprovando o pagamento do mesmo nos autos, estando desde já advertida de que a sua inércia implicará em anuência tácita para com os cálculos apresentados. 2.1) Apresentada impugnação, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, por seu representante judicial, via PJE, para, em 15 dias, apresentar sua resposta.

Após, CONCLUSÃO. 3) Havendo a concordância expressa com os valores ou não sendo apresentada impugnação, certifique-se isso nos autos e faça-se a CONCLUSÃO para decisão de HOMOLOGAÇÃO. 4) Ressalto que, na hipótese de dissonância, verificada por exame simples comparativo, dos cálculos apresentados em relação aos índices e percentuais da condenação, ou de discordância expressa pela Fazenda Pública, com fundamento no artigo 524, §2º, do CPC, e considerando a criação de Contadoria Judicial – COJUD (Resolução nº 05/2017 – TJRN), não será de logo homologado o valor, sendo determinada a remessa dos autos ao COJUD a fim de ser viabilizada a execução dos cálculos referentes ao pagamento da condenação em face da Fazenda Pública, e para apurar o valor efetivamente devido à(o) exequente dentro dos parâmetros fixados pelo título executivo (Sentença/Acórdão).

INTIME-SE AS PARTES, via Pje, acerca do presente Despacho.

MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema.

MICHEL MASCARENHAS SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 12:53

Recebidos os autos
01/07/2025 12:53

Juntada de intimação de pauta
24/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 21:06

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 22:11

Conclusos para julgamento
25/02/2025 22:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 21:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 07:27

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 16/12/2024.
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/12/2024.
06/12/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 14:26

Juntada de diligência
05/12/2024 13:45

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 19:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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