12/05/2025 09:55

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
11/05/2025 20:14

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/05/2025.
05/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:57

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0816587-64.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ANGELA MARIA DE MIRANDA ANDRADE Réu: EXECUTADO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 21:32

Processo Reativado
29/04/2025 21:28

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2025 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 08:31

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:40

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:51

Recebidos os autos
24/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/12/2024 13:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/12/2024 03:12

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:12

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:11

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
13/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:48

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE MIRANDA ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 09:45

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE MIRANDA ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 03:00

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 20:23

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:33

Recebidos os autos
11/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:09

Juntada de ato ordinatório
10/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:08

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:08

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/07/2024 17:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
01/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 16:14

Processo Reativado
06/02/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:55

Conclusos para decisão
15/01/2024 21:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2024 22:33

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 22:33

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE MIRANDA ANDRADE em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE MIRANDA ANDRADE em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:47

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 10:19

Conclusos para julgamento
26/09/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 05:22

Conclusos para julgamento
19/07/2023 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2023 23:59.
02/06/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:49

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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