22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800013-55.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ZILDA LEITE MOURA COSTA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, ambas qualificadas nos autos.

Intimida para efetuar o pagamento, a parte executada permaneceu silente.

Na sequência, a parte autora foi intimada para atualizar o valor da dívida, ocasião em que apresentou planilha atualizada.

Após, a parte executada peticionou nos autos informando a quitação do débito, tendo juntado comprovante de depósito judicial.

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte executada no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução.

Expeçam-se os alvarás na devida forma, ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
06/10/2022 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022.
05/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2022 10:25

Pedido de inclusão em pauta
11/08/2022 22:42

Recebidos os autos
11/08/2022 21:38

Recebidos os autos
11/08/2022 21:38

Conclusos para despacho
11/08/2022 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0915418-84.2022.8.20.5001

Gourmetum Import - Export LTDA - ME

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/11/2022 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0836715-08.2023.8.20.5001

Lenira Figueiredo

Irresolve Companhia Securizadora de Cred...

Advogado: Mariana Denuzzo Salomao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/07/2023 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0808526-85.2023.8.20.0000

Lucergio Ferreira da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0804100-54.2022.8.20.5112

Fernando Gomes Morais

Sabemi Seguradora S/A

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/10/2022 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0800444-59.2023.8.20.5143

Maria Zelia Batista

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Adeilson Ferreira de Andrade

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/06/2023 09:19

Exibir Processo