13/05/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 05:56

Publicado Intimação em 25/04/2025.
04/05/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
03/05/2025 08:04

Publicado Intimação em 25/04/2025.
03/05/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801519-09.2022.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): VICENTE MARTINS ARAUJO DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada impugnou o cumprimento, argumentando o excesso na execução.

Garantia em Juízo pelo executado em id.133379990.

Em decisão de id.141355589, a impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada, se fixando o entendimento de que o valor a ser pago pelo executado corresponde ao montante de R$ 20.009,58 (vinte mil e nove reais e cinquenta e oito centavos).

Intimados a se manifestar acerca da decisão, o exequente manifestou concordância com o valor, id.142962059.

Precluiu-se o prazo recursal do executado em 26/02/2025, conforme certidão de id.144257678. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Assim, e considerando os valores depositados pelo executado, o alvará a ser expedido em favor da parte autora, é no valor de R$ 20.009,58 (vinte mil e nove reais e cinquenta e oito centavos).

Intime-se a parte autora para apresentar os dados bancários em 05 (cinco) dias, após, expeça-se o alvará.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

SÃO MIGUEL /RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 10:26

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:25

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 05:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 05:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:40

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:12

Recebidos os autos
30/07/2024 11:12

Juntada de intimação de pauta
06/02/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024 08:42

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2024 04:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:34

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:34

Julgado improcedente o pedido
07/07/2023 09:55

Conclusos para julgamento
06/07/2023 17:12

Outras Decisões
06/03/2023 08:24

Conclusos para decisão
03/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 03:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:33

Outras Decisões
20/10/2022 08:53

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:06

Outras Decisões
30/08/2022 11:14

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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