TJRN - 0800985-17.2025.8.20.5113
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:14
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800985-17.2025.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTORA: FRANCISCA VANIA DE ARAUJO RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente foi intimada, por intermédio de sua advogada, para informar novo endereço da parte ré, visto que o AR enviado para intimação retornou com a informação que a requerida havida mudado de endereço, dificultando, assim, a citação da parte demandada.
Diante disso, considerando que, até o momento, não houve a citação da parte requerida, bem como tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora e ante a inadmissibilidade de citação por edital em sede do juizado especial por força do art. 18, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95, restou prejudicada a formação da relação jurídica processual e, por conseguinte, o prosseguimento regular do feito.
Sendo assim, haja vista o panorama que avulta o presente feito, entendo que os correntes autos devem ser extintos, sem resolução de mérito, por abandono de causa da parte autora em um período superior a 30 (trinta) dias, segundo regulamenta o inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil (CPC) Isto exposto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC, o que faço por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Certifique-se o trânsito em julgado da presente Sentença e, após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.
EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
10/09/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 17:18
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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31/07/2025 05:59
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 05:59
Juntada de Certidão
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31/07/2025 00:16
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 00:16
Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 30/07/2025 23:59.
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16/07/2025 01:30
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0800985-17.2025.8.20.5113 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão de ID nº 157267315, na qual é descrito que o endereço da parte requerida '' Mudou-se''.
Devendo, na oportunidade, informar novo endereço ou requerer o que entender de direito.
AREIA BRANCA, 14 de julho de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) WESLEY COSTA DE SOUZA DANTAS Chefe de Secretaria -
14/07/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 12:02
Juntada de aviso de recebimento
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11/07/2025 12:02
Juntada de Certidão
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27/06/2025 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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17/05/2025 00:08
Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 16/05/2025 23:59.
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11/05/2025 14:44
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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11/05/2025 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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07/05/2025 14:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/05/2025 13:47
Determinada a citação de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
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07/05/2025 11:30
Conclusos para despacho
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07/05/2025 10:36
Juntada de Petição de documento de identificação
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800985-17.2025.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA VANIA DE ARAUJO REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar comprovante de residência condizente com o endereço indicado na procuração e em sua qualificação, tendo em vista que os logradouros são diferentes, sob pena de indeferimento da inicial.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
Cumpra-se.
Areia Branca/RN, data do sistema.
ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/04/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 11:08
Determinada a emenda à inicial
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17/04/2025 11:40
Conclusos para despacho
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16/04/2025 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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