11/09/2025 12:48

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0808958-34.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: AR FRIGEL SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA, ERIVAN MIRANDA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, abro vista dos autos à parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARNAMIRIM/RN, data registrada eletronicamente.

CLAUDIO JOSE CARVALHO VILLAR DE MELLO Matrícula 207.391-9 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:18

Juntada de ato ordinatório
04/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 00:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:01

Decorrido prazo de AR FRIGEL SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ERIVAN MIRANDA DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
22/04/2025 08:25

Publicado Citação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM.

Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0808958-34.2018.8.20.5124, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra - ERIVAN MIRANDA DO NASCIMENTO e outros. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), AR FRIGEL SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA CNPJ: 12.***.***/0001-21 ERIVAN MIRANDA DO NASCIMENTO CPF: *31.***.*28-61, , na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 116.887,43,(CENTO E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS) no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980.

Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso à internet, utilizando os endereços https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=bEJlVnJLNnlJd1VnZUFOQ25qNHFndz09 e https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=bEJlVnJLNnlJd1dzUGc0Zm51UDZXQzJTZUJMZ05uUUk=, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Eu, MARIA IZABEL ALVES DANTAS DE OLIVEIRA, que o digitei.

PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema.

MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:43

Outras Decisões
05/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 18:39

Juntada de diligência
16/10/2024 18:59

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:59

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 14:15

Outras Decisões
08/05/2024 19:32

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:28

Outras Decisões
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/10/2023 09:49

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:48

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:00

Conclusos para despacho
07/03/2023 08:58

Juntada de Certidão
30/12/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:28

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:41

Outras Decisões
05/07/2022 12:05

Conclusos para decisão
05/07/2022 12:05

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 03:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 07:10

Conclusos para decisão
17/11/2021 07:08

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:11

Outras Decisões
04/05/2021 08:29

Conclusos para decisão
24/02/2021 02:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2021 23:59:59.
07/12/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:32

Juntada de ato ordinatório
05/11/2020 14:04

Juntada de Certidão
05/11/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 16:31

Juntada de Certidão
05/10/2020 16:16

Juntada de Certidão
29/09/2020 01:55

Decorrido prazo de AR FRIGEL SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
22/07/2020 11:39

Juntada de Certidão
19/05/2020 08:53

Juntada de Certidão
17/03/2020 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 10:02

Juntada de Certidão
01/07/2019 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2019 08:25

Expedição de Mandado.
18/01/2019 08:18

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2018 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2018 14:39

Outras Decisões
10/08/2018 14:57

Conclusos para despacho
10/08/2018 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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