25/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0822455-52.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): VALDIR ALVES DA SILVA Réu: Crefisa S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 22 de junho de 2025.

INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
22/06/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 04:41

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0822455-52.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: VALDIR ALVES DA SILVA REU: Crefisa S/A DESPACHO Trata-se de ação de exibição de documentos interposta por Valdir Alves da Silva em desfavor da Crefisa S.A, na qual pretende que lhes sejam apresentados os documentos relacionados na exordial.

Com a inicial foram anexados vários documentos. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e decido. O art. 396 do CPC traz a previsão do pedido de exibição de documentos aqui formulado.

O art. 397, por sua vez, elenca os requisitos a serem observados: “Art. 397.

O pedido formulado pela parte conterá: I - a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados II - a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas categorias; III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária”.

Preenchidos, pois, os requisitos necessários à espécie, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta ao pedido ou apresentar o documento (art. 398 CPC), sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente (art. 400 CPC). Decorrido o prazo de defesa, retornem os autos conclusos.

Prosseguindo, verifica-se que em casos semelhantes aos dos presentes autos, as audiências de conciliação vêm sendo infrutíferas, sem realização de acordo.

Neste sentido, em face do princípio constitucional da razoável duração do processo e na necessidade de impulsionar o andamento dos processos judiciais, excepcionalmente, dispenso a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, possibilitando às partes a apresentação de propostas de acordo no decorrer do feito.

Cite-se a parte ré da presente ação, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para dizer se tem interesse em conciliar e apresentar proposta de acordo.

A citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa ré cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC).

A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”.

O prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC).

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo acima, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, I e II, CPC/15).

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, I e II, CPC/15).

Apresentada(s) defesa(s) e havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias, em conformidade com o artigo 350 do CPC, bem como a se manifestar sobre eventual proposta de acordo da parte ré.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data da publicação. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 04:20

Publicado Intimação em 11/04/2025.
22/04/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0822455-52.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: VALDIR ALVES DA SILVA REU: Crefisa S/A DESPACHO Trata-se de ação ordinária movida por Valdir Alves da Silva em desfavor da Crefisa S.A, na qual a parte autora pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita.

Compulsando os autos, verifico a existência de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita, assim como a ausência de documentos que possibilitem uma aferição mais aprofundada do preenchimento de tais requisitos.

Sendo assim, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentação, especialmente cópia do seu contracheque, que legitime seu pleito de gratuidade judicial ou pagar as custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação da autora, ou sendo juntados novos elementos pela demandante com o objetivo de comprovar o preenchimento dos requisitos do benefício, retornem os autos conclusos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 09/04/2025.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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