22/04/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:52

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 08:12

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0858368-66.2023.8.20.5001 Parte autora: TACIANA RAQUEL DE LIMA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 10:30

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:47

Juntada de Certidão
11/03/2025 22:34

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:48

Recebidos os autos
11/03/2025 02:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.
03/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
02/12/2024 14:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/11/2024 04:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:09

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
12/10/2024 01:14

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:50

Decorrido prazo de TACIANA RAQUEL DE LIMA em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 05:16

Decorrido prazo de TACIANA RAQUEL DE LIMA em 29/07/2024 23:59.
14/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2024 13:00

Processo Reativado
09/07/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 01:26

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:10

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 12:53

Juntada de diligência
14/03/2024 15:26

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:33

Transitado em Julgado em 05/02/2024
09/02/2024 06:34

Decorrido prazo de TACIANA RAQUEL DE LIMA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 18:28

Conclusos para julgamento
25/10/2023 15:21

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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