26/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0802030-85.2023.8.20.5126 Parte autora: TIM S A e BANCO DO BRASIL SA Parte requerida: HELOYSA KALYNE DA ROCHA SILVA SENTENÇA Considerando que a parte executada efetuou o cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção da execução/cumprimento de sentença.

Ante o exposto, EXTINGO a execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça(m)-se alvará(s) pelo Sistema SISCONDJ, caso ainda não expedido(s), intimando-se as partes.

TUDO CUMPRIDO, arquive-se.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:04

Juntada de Alvará recebido
25/06/2025 11:32

Decorrido prazo de Heloysa Kalyna de Rocha Silva em 08/05/2025.
27/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:25

Decorrido prazo de HELOYSA KALYNE DA ROCHA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:25

Decorrido prazo de HELOYSA KALYNE DA ROCHA SILVA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 04:56

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802030-85.2023.8.20.5126 Parte autora: HELOYSA KALYNE DA ROCHA SILVA Parte requerida: TIM S A DECISÃO PROCEDA A SECRETARIA À EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES COMANDOS NO PJE (ANÁLISE DE SECRETARIA - EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL – ENCAMINHAR PARA – 01 – PROSSEGUIR NA TAREFA SELECIONADA).

O polo requerido figura como parte exequente e a autora como executada, devendo a autuação processual ser retificada nesse sentido.

Reative-se o feito, se for o caso.

Intime-se a parte executada para pagar o débito decorrente de sua condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 1) EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO da condenação por meio de depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente por meio do Sistema SISCONDJ, devendo, antes, a parte autora ser intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários, a fim de possibilitar a realização da transferência. 2) CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, proceda-se à penhora on-line através do Sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado e o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”). 3) ENCONTRANDO-SE VALOR, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e abra-se prazo de 15 dias para a parte executada apresentar, se assim o desejar, embargos à execução.

Na hipótese de interposição de embargos, conceda-se igual prazo à parte exequente para, se desejar, apresentar impugnação aos embargos. 4) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se à liberação do alvará em favor da parte exequente. 5) NA HIPÓTESE DE NÃO SEREM ENCONTRADOS VALORES, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito em desfavor da parte executada, devendo o Oficial de Justiça, ao cumprir positivamente a diligência, cientificar o executado dos prazos acima estabelecidos.

Nomeio como depositário de eventuais bens removidos o exequente, mediante compromisso nos autos. 6) NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU NÃO SENDO LOCALIZADO O DEVEDOR, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis do devedor, ou o endereço atualizado da parte executada, ou, ainda, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.

Ressalte-se que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no Sistema SISBAJUD ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem que o exequente demonstre fundadas razões que evidenciem a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas que demonstrem os fatos alegados.

Não sendo encontrados valores e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:16

Juntada de penhora
23/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
23/10/2024 03:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:05

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 03:05

Decorrido prazo de ALISSOM KENNEDY SANTOS DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
18/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:57

Processo Reativado
18/09/2024 15:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 15:36

Outras Decisões
18/09/2024 14:11

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 15:05

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 01:23

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:23

Decorrido prazo de ALISSOM KENNEDY SANTOS DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:23

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 22:00

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 21:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:36

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
10/07/2024 10:23

Conclusos para julgamento
04/07/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 06:12

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:12

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 16:19

Conclusos para julgamento
15/05/2024 12:06

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:06

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:41

Decorrido prazo de ALISSOM KENNEDY SANTOS DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/04/2024 17:05

Conclusos para julgamento
16/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:36

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:36

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:35

Outras Decisões
23/02/2024 12:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/12/2023 15:51

Conclusos para julgamento
15/12/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:37

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:22

Audiência conciliação realizada para 21/09/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
21/09/2023 09:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
20/09/2023 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:00

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 08:38

Juntada de Petição de documento de identificação
19/09/2023 17:56

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:13

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:38

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 11:03

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:34

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:08

Decorrido prazo de TIM S A em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:12

Audiência conciliação designada para 21/09/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
05/08/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:40

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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