28/04/2025 14:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:52

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 07:48

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0816514-29.2022.8.20.5001 Parte autora: JOSE JUSTINO ALVES Parte ré: Estado do Rio Grande do Norte SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:46

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:42

Recebidos os autos
01/03/2025 00:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2025 23:59.
19/11/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/11/2024 02:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:19

Recebidos os autos
23/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:51

Juntada de ato ordinatório
01/05/2024 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
01/05/2024 02:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2024 19:33

Conclusos para despacho
02/02/2024 02:11

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.
07/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2023 09:47

Processo Reativado
26/10/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:30

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 12:37

Transitado em Julgado em 10/11/2022
11/11/2022 02:51

Decorrido prazo de VICTOR LOPES DE BRITO em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 05:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2022 23:59.
13/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2022 13:29

Conclusos para julgamento
25/07/2022 20:08

Juntada de Petição de alegações finais
19/07/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:20

Juntada de ato ordinatório
14/07/2022 00:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2022 23:59.
03/06/2022 22:51

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:40

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800719-66.2025.8.20.5004

Nelyane de Castro Menezes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/01/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0806145-59.2025.8.20.5004

Janeide Batista Pimentel de Santana

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Alcione Soares da Costa Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/04/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0822317-85.2025.8.20.5001

Kaline Emanuela da Silva Tiburcio

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Mirelly Pinheiro Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/05/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0800913-30.2025.8.20.5113

Jose Edson Ribeiro Junior

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Wagner Soares Ribeiro de Amorim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0875478-54.2018.8.20.5001

Euflazia Maria da Silva Paiva

Municipio de Natal

Advogado: Manoel Matias Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/12/2018 17:00

Exibir Processo