04/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 PROCESSO: 0800155-42.2022.8.20.5150 DEMANDANTE:ANTONIA VANDERLENE DE PAIVA OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA - RN12580 DEMANDADO MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: DENYS DEQUES ALVES - RN9120 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, tendo em vista o cumprimento de sentença no id 149449637, intimo A FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, informando expressamente se concorda ou não com os valores apresentados pelo exequente na planilha de cálculo discriminada e atualizada referente ao crédito em questão.

Fica desde já advertida a executada que sua inércia implicará em anuência tácita para com os cálculos apresentados, reputando-os incontroversos para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá a Fazenda Pública executada justificar, apresentando nova planilha nos termos do §2ª do art. 535 do CPC.

PORTALEGRE/RN, 24 de junho de 2025.

MARIA CLAUDIA NUNES MARTINS Servidora de Secretaria
24/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 03:36

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 PROCESSO: 0800155-42.2022.8.20.5150 DEMANDANTE:ANTONIA VANDERLENE DE PAIVA OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA - RN12580 DEMANDADO MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: DENYS DEQUES ALVES - RN9120 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, intimo a parte autora/demandada, através de seu advogado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do(a) ID 141810338.

PORTALEGRE/RN, 6 de abril de 2025.

FRANCISCO WELLINGHTON DANTAS Chefe de Secretaria
06/04/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 13:52

Juntada de diligência
25/11/2024 09:54

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2024 10:58

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:33

Processo Reativado
15/05/2024 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 08:45

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:32

Recebidos os autos
13/03/2024 11:32

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2022 10:48

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:12

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2022 17:10

Juntada de Petição de comunicações
03/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:23

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 10:10

Conclusos para julgamento
05/09/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE em 20/06/2022 23:59.
16/06/2022 18:16

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 09:42

Juntada de Petição de diligência
29/04/2022 16:07

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2022 13:12

Expedição de Mandado.
29/04/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:22

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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