10/09/2025 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0813383-85.2023.8.20.5106 EXEQUENTE: SEVERINO ALVES BATISTA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de quantia certa em face da Fazenda Pública.

Intimada a se manifestar, a Fazenda Executada não impugnou os cálculos apresentados pela exequente, deixando transcorrer o prazo legal (id. 118738277).

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos (id. 102878861), atualizados até 30/06/2023, e, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, determino que, após a preclusão desta decisão, a secretaria providencie a expedição de ofício requisitório ou de precatório (encaminhando os autos ao TJRN), conforme o caso, tudo nos termos da Portaria nº 638/2017-TJ, de 04 de abril de 2017.

Em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não impugnado e em execução contra a Fazenda Pública não embargada não cabe a fixação de honorários de sucumbência (art. 85, §7º do CPC; STF – 2ª Turma.

Ag.-R no Ag-R no AI 589.488/RS.

Rel.

Min.

Ayres Britto.

DJe 25.04.12).

Autorizo desde já a retenção, para pagamento em separado, dos honorários contratuais fixados em 15%, de acordo com o instrumento contratual de id. 102878855.

Caso o advogado do exequente não tenha apresentado comprovação de que é pessoa jurídica e optante do simples, deverá fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias, do contrário, serão onerados os honorários sob as regras gerais referentes à tributação da Pessoa Física.

P.I.C.

IPANGUAÇU/RN, data da assinatura eletrônica.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/09/2025 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/06/2025 07:49

Conclusos para despacho
11/04/2025 01:27

Publicado Intimação em 11/04/2025.
10/04/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0813383-85.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEVERINO ALVES BATISTA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

IPANGUAÇU/RN, data da assinatura eletrônica.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/03/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 17:31

Publicado Intimação em 19/02/2024.
24/11/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
11/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
11/04/2024 02:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
15/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 22:03

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:06

Declarada incompetência
24/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
30/09/2023 03:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
11/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:02

Juntada de custas
05/07/2023 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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