11/09/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:16

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802655-14.2020.8.20.5001 EXEQUENTE: PAULO CEZAR DA SILVA MARTINS EXECUTADO: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN e outros DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e considerando a ausência de comprovação nos autos acerca do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a obrigação de fazer foi cumprida, juntando os documentos comprobatórios correspondentes.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Caso haja comprovação ou petição de cumprimento de sentença, venham os autos conclusos para análise.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 01:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:15

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 24/06/2025 23:59.
21/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 02:41

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GOMES MILIONI em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:33

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802655-14.2020.8.20.5001 EXEQUENTE: PAULO CEZAR DA SILVA MARTINS EXECUTADO: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da informação prestada no Ofício de ID n.º 139657054, requerendo o que entender de direito.

Após, façam-se conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:10

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 20/02/2025 23:59.
16/02/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 15:18

Juntada de diligência
21/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:25

Juntada de Ofício
06/01/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 09:36

Juntada de diligência
26/11/2024 09:47

Expedição de Mandado.
26/11/2024 09:47

Expedição de Mandado.
11/11/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:42

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 06:14

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:14

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:38

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA SILVA MARTINS em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:44

Juntada de Ofício
15/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 21:56

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 06:44

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:44

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN em 15/04/2024 23:59.
08/03/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 10:59

Juntada de diligência
22/02/2024 12:33

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:31

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 07:19

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 07:19

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 06:56

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 06:17

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 06:17

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 06:56

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GOMES MILIONI em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 06:56

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GOMES MILIONI em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 15:06

Homologado o pedido
24/08/2023 10:57

Conclusos para julgamento
23/07/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:17

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:46

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:46

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:37

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:32

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 00:20

Conclusos para decisão
24/02/2022 00:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 21:10

Juntada de Certidão
08/11/2021 21:30

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:59

Juntada de Certidão
07/07/2021 01:05

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GOMES MILIONI em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 03:29

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 05/07/2021 23:59.
26/06/2021 01:28

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil S/A em 25/06/2021 23:59.
17/06/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:21

Outras Decisões
07/04/2021 16:41

Conclusos para julgamento
05/04/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 10:47

Juntada de ato ordinatório
09/03/2021 22:58

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil S/A em 08/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 18:10

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 14:00

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2020 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 17:18

Conclusos para julgamento
18/06/2020 05:02

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GOMES MILIONI em 18/05/2020 23:59:59.
18/06/2020 05:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - RN em 17/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2020 14:24

Juntada de Petição de diligência
08/05/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 09:54

Conclusos para decisão
29/04/2020 13:34

Juntada de Certidão
20/04/2020 19:19

Expedição de Mandado.
17/04/2020 22:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 22:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 11:00

Concedida a Medida Liminar
14/04/2020 12:11

Conclusos para decisão
14/04/2020 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2020 16:36

Outras Decisões
28/01/2020 11:59

Conclusos para despacho
28/01/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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