09/07/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 00:28

Decorrido prazo de NILMA MEDEIROS em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800467-34.2023.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: NILMA MEDEIROS Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias (recolhimento de custas pendentes, cumprimento de sentença etc.) Se decorrido o prazo sem requerimentos, haja vista que a informação acerca do transcurso do prazo se encontra na linha cronológica do processo e/ou na aba EXPEDIENTES, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Verificar eventual pendência de pagamento de custas finais e, havendo, autuar o procedimento de cobrança no sistema COJUD (Provimento n. 252/2023-CGJ/RN, art. 3º, XXIX). 2.

Autuado o procedimento no sistema COJUD ou não havendo pendência de custas, arquivem-se os autos.

CAICÓ, 12 de junho de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:42

Recebidos os autos
11/06/2025 13:42

Juntada de intimação de pauta
03/02/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 13:12

Juntada de ato ordinatório
31/01/2025 13:08

Decorrido prazo de PARTE RECORRIDA em 12/11/2024.
13/11/2024 05:29

Decorrido prazo de NILMA MEDEIROS em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:22

Decorrido prazo de NILMA MEDEIROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:22

Decorrido prazo de NILMA MEDEIROS em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:07

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição incidental
27/10/2023 10:01

Conclusos para julgamento
22/09/2023 15:59

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:38

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:23

Juntada de Petição de petição incidental
26/04/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:42

Conclusos para decisão
10/03/2023 03:30

Publicado Intimação em 09/03/2023.
10/03/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2023 15:57

Juntada de termo
07/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:34

Declarada incompetência
31/01/2023 09:31

Conclusos para despacho
31/01/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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