TJRN - 0850713-09.2024.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 06:14
Decorrido prazo de ALDENOR JOVINO DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 01:52
Publicado Intimação em 03/09/2025.
-
03/09/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 12:54
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 12:54
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0850713-09.2024.8.20.5001 Exequente: ALDENOR JOVINO DOS SANTOS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos em correição.
Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública.
No tocante a OBRIGAÇÃO DE FAZER, oficie-se/notifique-se a Fazenda Pública, na pessoa do Secretário de Administração e Recursos Humanos do RN e do Secretário Estadual de Educação, para realizar em favor da parte exequente, "a implantação da progressão horizontal da parte autora para a Classe "F”, PN-IV da carreira de professor, inclusive com alteração em ficha funcional, relativo ao seu vínculo", no prazo de 10 (dez) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.
Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para eventual fixação de multa e demais providências cabíveis.
Havendo a comprovação da obrigação de fazer, fica a parte exequente intimada, desde já, para requerer a execução da obrigação de pagar, acompanhada de planilha de cálculos produzida preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção.
Cumpra-se.
Natal/RN, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
01/09/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 08:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/08/2025 08:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/08/2025 11:01
Recebidos os autos
-
25/08/2025 11:01
Juntada de intimação de pauta
-
31/03/2025 08:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/03/2025 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:20
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
-
15/02/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2025 19:04
Juntada de ato ordinatório
-
25/01/2025 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
-
03/12/2024 16:35
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/12/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 14:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/11/2024 13:52
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 09:22
Juntada de Petição de alegações finais
-
31/10/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 07:25
Juntada de ato ordinatório
-
07/10/2024 18:44
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2024 00:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814295-62.2022.8.20.5124
Clinica Liv Saude Servicos Especializado...
Jose Aldemir da Silva
Advogado: Karla Nathaly Pereira de Lacerda
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 31/01/2025 15:48
Processo nº 0814295-62.2022.8.20.5124
Jose Aldemir da Silva
Clinica Liv Saude Servicos Especializado...
Advogado: Karla Nathaly Pereira de Lacerda
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 30/08/2022 17:55
Processo nº 0802363-08.2021.8.20.5126
Itacia Roberta Felix da Silva
Banco do Brasil S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 17/09/2021 00:08
Processo nº 0802793-04.2022.8.20.5100
Maria Alda da Silva
Municipio de Assu
Advogado: Liecio de Morais Nogueira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 20/06/2022 13:57
Processo nº 0850713-09.2024.8.20.5001
Aldenor Jovino dos Santos
Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...
Advogado: Clodonil Monteiro Pereira
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 31/03/2025 08:18