18/12/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:32

Transitado em Julgado em 04/12/2024
06/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 13/05/2024.
06/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
06/12/2024 07:20

Publicado Intimação em 04/11/2024.
06/12/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
05/12/2024 18:52

Publicado Intimação em 13/05/2024.
05/12/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
04/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:41

Publicado Intimação em 28/06/2024.
02/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
29/11/2024 12:34

Publicado Intimação em 04/11/2024.
29/11/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
13/11/2024 10:27

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803862-31.2023.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA.

Requerido(a): CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO SENTENÇA A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. ingressou com a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO.

No curso do processo, em momento anterior ao início do cumprimento de sentença, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial (ID n.º 130352640 e 130352641). É o breve relatório.

Decido.

Analisando-se o acordo, vê-se que o mesmo foi celebrado com observância dos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita ou não defesa em lei.

Observa-se, ainda, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando devidamente resguardados os interesses de ambas as partes, razão pela qual não vislumbra este Juízo óbice legal algum à sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas já pagas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
31/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:00

Processo Reativado
09/10/2024 13:15

Homologada a Transação
08/10/2024 12:11

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 13:28

Processo Reativado
26/06/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:27

Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024 05:09

Decorrido prazo de ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:07

Decorrido prazo de ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803862-31.2023.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA.

Requerido(a): CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO SENTENÇA Versam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por A.C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA em face de CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO, na qual aduz, em síntese que: a) é credor do réu do valor inicial de R$ 9.108,00 (nove mil e centro e oito reais), nos termos da emissão de notas promissórias preenchidas e assinadas; b) apesar dos esforços em receber o crédito de maneira extrajudicial, não obteve êxito.

Requereu a procedência da ação, com a condenação do réu ao pagamento do valor devido com os juros e correção monetária que, atualmente totaliza o montante de R$ 14.042,90 (catorze mil e quarenta e dois reais e noventa centavos).

Anexou procuração e documentos.

Citados, o réu não apresentou proposta de acordo, tampouco contestação, o que ensejou a decretação de revelia deste (ID n.º 110174847).

Instado a se manifestar acerca da produção de outras provas, o autor requereu o julgamento antecipado da lide (ID n.º 113953989). É o relatório.

Decido.

Passo ao julgamento antecipado do mérito em razão da inexistência de pedido de produção de outras provas.

A dívida objeto da demanda se encontra demonstrada por meio de nota promissória anexada aos autos (ID n.º 102407805), não tendo vindo aos autos qualquer prova que infirme a existência de tal documento.

Assim, o autor se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I, do CPC).

Por outro lado, o requerido foi revel, não trazendo aos autos qualquer elemento capaz de demonstrar qualquer efeito impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que lhes competia (art. 373, II, do CPC).

Ademais, a obrigação de pagar está devidamente comprovada por meio de título de crédito (nota promissória).

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao requerente a importância de R$ 9.108,00 (nove mil e centro e oito reais), correspondente a nota promissória de ID n.º 102407805, com incidência de correção monetária pelo INPC a contar da data do primeiro vencimento da dívida e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Consigne-se, também, que os prazos contra o réu revel fluirão da publicação de cada ato no DJe, independentemente de intimação (arts. 346 e 349 do CPC).

Transitado em Julgado, nada sendo requerido, cobrem-se eventuais custas pendentes e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
09/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:29

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/03/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
11/03/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
16/02/2024 06:19

Decorrido prazo de CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 07:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
26/01/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
24/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803862-31.2023.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA.

Requerido(a): CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança proposta por A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA em face de CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO.

Devidamente citado (ID 105531506), o requerido não compareceu a audiência conciliatória aprazada, bem como, deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação. É o que importa relatar.

Decido.

Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". É o que ocorre no presente caso, em que o requerido, apesar de citado, não ofereceu contestação.

Assim sendo, DECRETO a revelia do demandado, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora, através de seu advogado constituído, para requerer a produção de outras provas, especificando-as, justificando a necessidade de sua produção e informando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Consigno que a ausência de manifestação ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento conforme o estado do processo.

Consigne-se, também, que os prazos contra o réu revel fluirão da publicação de cada ato no DJe, independentemente de intimação, podendo este produzir provas em contraposição às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção (arts. 346 e 349 do CPC).

Ceará-Mirim/RN, na data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
19/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:38

Decretada a revelia
31/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:53

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 10:53

Audiência conciliação não-realizada para 30/08/2023 10:30 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
30/08/2023 10:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 10:30, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
21/08/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:17

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:33

Juntada de Petição de comunicações
26/07/2023 10:01

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803862-31.2023.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e ainda nos termos do art. 12, inc.

II, da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJ, APRAZO a audiência de conciliação para o dia 30/08/2023, às 10h30min.

A audiência será realizada na Sala 01 do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Fórum da Comarca de Ceará-Mirim, ficando facultado as partes e advogados o comparecimento presencial ou a participação mediante videoconferência.

OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Link (digitável) e QR code para acesso à audiência do CEJUSC, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://bit.ly/cejusccmsala1 Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, SALA 1 DO CEJUSC, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Expedientes necessários.

Ceará-Mirim/RN, data registrada pelo sistema.

ALAN MICHEL SILVA DE LIMA CHEFE DE SECRETARIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2023 12:29

Recebidos os autos.
24/07/2023 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
24/07/2023 12:29

Expedição de Mandado.
24/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 15:16

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0803862-31.2023.8.20.5102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA.

Requerido(a): CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO DESPACHO Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, determino a designação de audiência de conciliação/mediação, devendo o processo ser remetido ao CEJUSC para inclusão em pauta e realização do ato.

Cite-se a parte requerida com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecer à audiência designada, bem como para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua realização, em caso de não haver autocomposição ou ausência de uma das partes (art. 335, I, do CPC), com a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Para a audiência, considera-se o(a) autor(a) intimado(a) na pessoa de seu advogado, sem necessidade de intimação pessoal (art. 334, § 3º, do CPC).

Consigno que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

A audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Neste caso, o prazo para contestação se inicia a partir da data de protocolo do pedido de cancelamento feito pelo réu (art. 334, § 4º, I, c/c art. 335, II, do CPC).

Havendo acordo, voltem os autos conclusos para sentença de homologação.

Não havendo autocomposição, aguarde-se o prazo para contestação.

Contestado o pedido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
17/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:50

Audiência conciliação designada para 30/08/2023 10:30 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
17/07/2023 11:18

Recebidos os autos.
17/07/2023 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
17/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/06/2023 15:00

Juntada de custas
26/06/2023 14:56

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831676-64.2022.8.20.5001

Laryssa Grazielly Calisto da Silva Alves

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/05/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0800551-24.2023.8.20.5137

Francisco Vanilson da Silva

Severina Vanice Fernandes

Advogado: Edilson Gonzaga de Souza Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/07/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0800282-35.2021.8.20.5143

Mprn - Promotoria Marcelino Vieira

Francisco Edevelton de Oliveira

Advogado: Vinicius Marques Freitas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/02/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0808162-16.2023.8.20.0000

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Jose Claudiorgene Dantas Porfirio

Advogado: Wendrill Fabiano Cassol

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/07/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0820034-31.2021.8.20.5001

Marcus Alysson Assuncao de Albuquerque

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/04/2021 14:31

Exibir Processo