29/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição de extinção
15/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:54

Juntada de Certidão
29/08/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 09:57

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 06:28

Decorrido prazo de WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 06:28

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 06:28

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 06:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 22/08/2023 23:59.
11/08/2023 03:04

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:55

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:08

Publicado Sentença em 21/07/2023.
22/07/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
22/07/2023 01:47

Publicado Sentença em 21/07/2023.
22/07/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0820034-31.2021.8.20.5001 AUTOR: MARCUS ALYSSON ASSUNCAO DE ALBUQUERQUE RÉU: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros e outros (3) SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos movida por Marcus Alysson Assunção de Albuquerque em face de Ativos Securitizadora de Créditos S/A, Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados, Lojas Riachuelo e Telemar Norte Leste S/A em recuperação judicial, todos devidamente qualificados.

Aduziu que, após consulta, descobriu que na plataforma Serasa haviam inserido dívidas prescritas em seu nome, razão pela qual pediu o reconhecimento da prescrição, a inexigibilidade dos débitos, bem como a condenação das rés ao pagamento no importe de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.

As requeridas apresentaram contestação.

O autor manifestou-se em réplica, bem como apresentou alegações finais.

Em sentença de ID. 81251636, este Juízo julgou parcialmente procedentes os pleitos autorais, apenas para reconhecer a prescrição das dívidas.

Condenou as partes em custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser rateado da seguinte forma: 70% (setenta por cento) pelo autor e 30% (trinta por cento) pelas rés.

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II opôs embargos de declaração, tendo sido negado provimento.

O autor interpôs recurso de apelação.

Em ID. 82817417, a ré – Telemar Norte Leste S/A informou o cumprimento voluntário e tempestivo da sentença, pelo que juntou comprovante de depósito judicial do valor devido.

A requerida – Lojas Riachuelo, igualmente, informou o cumprimento da obrigação de fazer(ID. 85177025), bem como informou o cumprimento do pagamento a título de honorários advocatícios em ID. 86579437.

O requerente acostou aos autos petição em que pediu a intimação da requerida – Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros para pagamento da condenação em relação aos honorários.

O autor foi intimado para manifestar-se a respeito da petição supracitada, tendo em vista a interposição anterior do recurso de apelação, este ainda em trânsito, mas quedou-se inerte.

Evoluiu para a fase de cumprimento de sentença.

Em despacho de ID. 99675614, este Juízo autorizou a expedição de alvará dos valores incontroversos em favor do advogado do demandante.

Alvará expedido.

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II juntou comprovante do valor remanescente devido e requereu a extinção do feito.

Alvará expedido.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
19/07/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2023 12:37

Conclusos para julgamento
07/07/2023 12:36

Juntada de Alvará recebido
29/06/2023 11:36

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:49

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:49

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 08:33

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 08:33

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:11

Juntada de ato ordinatório
26/05/2023 09:08

Juntada de Alvará recebido
24/05/2023 12:47

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:48

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:47

Decorrido prazo de Marcus Alysson em 08/03/2023.
09/03/2023 15:59

Decorrido prazo de WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA em 08/03/2023 23:59.
07/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2023 14:43

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:33

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:33

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:32

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 18:01

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 11:31

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:51

Transitado em Julgado em 24/08/2022
30/08/2022 02:23

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:23

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 15:41

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 24/08/2022 23:59.
23/08/2022 13:22

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2022 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 05:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 28/07/2022 23:59.
07/08/2022 12:34

Decorrido prazo de WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA em 28/07/2022 23:59.
07/08/2022 12:34

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 28/07/2022 23:59.
24/07/2022 01:34

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 21/07/2022 23:59.
24/07/2022 01:31

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:06

Juntada de ato ordinatório
12/07/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2022 11:57

Conclusos para decisão
31/05/2022 10:25

Decorrido prazo de WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:56

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2022 02:50

Decorrido prazo de WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:32

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 27/05/2022 23:59.
26/05/2022 16:34

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 17:47

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 18/05/2022 23:59.
23/05/2022 17:47

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 20:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/05/2022 20:25

Juntada de Petição de recurso de apelação
13/05/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2022 09:28

Conclusos para julgamento
22/03/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 03:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 08/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:45

Decorrido prazo de WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 06/12/2021 23:59.
02/12/2021 03:18

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 01/12/2021 23:59.
26/11/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 03:03

Decorrido prazo de WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA em 10/09/2021 23:59.
02/09/2021 20:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2021 00:58

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S.A. em 01/09/2021 23:59.
15/08/2021 23:19

Conclusos para decisão
10/08/2021 16:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2021 20:16

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 12:54

Juntada de ato ordinatório
09/08/2021 12:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/07/2021 19:55

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 01:19

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 27/07/2021 23:59.
06/07/2021 14:06

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 13:56

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 18:37

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2021 15:37

Juntada de Petição de contestação
05/06/2021 02:11

Decorrido prazo de WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA em 04/06/2021 23:59.
06/05/2021 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 14:31

Conclusos para despacho
21/04/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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