15/08/2025 12:29

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:45

Expedição de Carta precatória.
23/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 13/05/2025.
07/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 07:53

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0818988-90.2024.8.20.5004 AUTOR: FRANCISCA ETELVINA LOPES REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO Proceda-se à evolução no PJE do processo para a fase de Cumprimento de Sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Considerando o pedido da parte autora/exequente e a existência do título executivo, INTIME-SE A PARTE RÉ/EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO E/OU CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO, sob pena de aplicação da multa de 10% (art. 523, CPC) por descumprimento.

Juntado comprovante de pagamento e/ou cumprimento integral e tempestivo (15 dias após o trânsito em julgado) da obrigação, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Não juntado comprovante de pagamento e/ou cumprimento, proceda-se ao CÁLCULO DO VALOR DEVIDO, caso já não tenha sido feito.

Sendo necessário, e estando a parte autora/exequente assistida por advogado(a), intime-a para apresentar planilha atualizada em 03 (três) dias.

Não estando, pode a apuração do valor ser realizada pelo Setor de Cálculos da Secretaria.

Protocole-se em seguida, de forma isolada ou concomitante, conforme necessidade, os seguintes atos constritivos sobre os bens da parte ré/executada: 5.a) Ordem no SISBAJUD para bloqueio do valor calculado nas contas bancárias; e/ou 5.b) Ordem no RENAJUD para impedimento de veículos registrados; e/ou 5.c) Expedição de MANDADO DE PENHORA / CARTA PRECATÓRIA para penhora em bens, e/ou 5.d) Pesquisa no PJE por créditos em outros processos em favor da parte executada, dispensada a certificação caso a pesquisa seja negativa.

Caso a parte ré/executada comprove, a qualquer tempo, o pagamento / cumprimento integral e tempestivo da obrigação, protocole-se o desbloqueio de eventuais valores excedentes já bloqueados ou de veículos já impedidos expedindo-se, sendo necessário, alvará para devolução daqueles já depositados em conta judicial.

Certificados os valores bloqueados e/ou os veículos impedidos e/ou os bens penhorados, converto-os em penhora, dispensada a lavratura do auto, em face dos princípios da informalidade e celeridade.

Intime-se a parte executada, para, caso queira, oferecer embargos (art. 52, IX da LJE - impugnação) no prazo legal.

Apresentados os embargos/impugnação, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ou, decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para Decisão.

Não encontrados valores, veículos, outros bens ou créditos, conclusos para Sentença de Extinção.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
11/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:56

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 11:14

Processo Reativado
12/02/2025 15:07

Outras Decisões
12/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:41

Transitado em Julgado em 04/02/2025
30/01/2025 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCA ETELVINA LOPES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCA ETELVINA LOPES em 29/01/2025 23:59.
16/01/2025 11:28

Outras Decisões
16/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:35

Juntada de Certidão
07/01/2025 03:02

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/12/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 07:36

Conclusos para julgamento
12/12/2024 07:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 11/12/2024.
12/12/2024 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 11/12/2024 23:59.
24/11/2024 12:20

Juntada de entregue (ecarta)
06/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 12:09

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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