TJRN - 0855459-51.2023.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:44
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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11/09/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROC. 0855459-51.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte exequente, através de seu representante legal, para se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Natal,9 de setembro de 2025 MIRTES CIRLENE GOMES DE LIMA Analista Judiciário -
09/09/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 08:58
Juntada de ato ordinatório
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09/09/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.
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08/09/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 00:08
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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21/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0855459-51.2023.8.20.5001 FATIMA LUCIA FLORENCIO DA COSTA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).
Natal/RN, 17 de julho de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. -
17/07/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 08:25
Processo Reativado
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17/07/2025 08:25
Juntada de ato ordinatório
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16/07/2025 22:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/07/2025 00:32
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 17:02
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 04:15
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 04:15
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 13:42
Conclusos para despacho
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21/05/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 02:11
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0855459-51.2023.8.20.5001 REQUERENTE: FATIMA LUCIA FLORENCIO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias.
Caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, os autos serão arquivados, conforme o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.
Natal/RN, 31 de março de 2025.
JOAO ALBERTO DANTAS Chefe de Secretaria -
31/03/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 00:16
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:07
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 21:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2025 21:41
Juntada de diligência
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10/02/2025 10:46
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 09:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/02/2025 09:36
Transitado em Julgado em 03/02/2025
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04/02/2025 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
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13/12/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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10/11/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 12:38
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 09:02
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 09:07
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 12:14
Juntada de Petição de alegações finais
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27/11/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 15:14
Juntada de Petição de contestação
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05/10/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 22:45
Outras Decisões
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26/09/2023 14:31
Conclusos para despacho
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26/09/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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