07/05/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:22

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:22

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 04:32

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0915496-78.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Parte ré: DANILO APUDE DE SOUZA EIRELI DECISÃO Conforme decidido ao ID 116120976, a empresa requerida trata-se de uma sociedade empresarial limitada (EIRELI), forma empresarial diversa do empresário individual.

Desta forma, sua responsabilidade é limitada e confere autonomia patrimonial às pessoas físicas e jurídicas, ao contrário do que ocorre no caso do empresário individual, em que existe um confusão patrimonial entre as pessoas físicas e jurídicas.

Desta feita, indefiro novamente o pedido de atingimento dos bens da pessoa física, por não haver base legal e jurisprudencial para o pedido de ID 141841319, destacando-se, novamente, que se trata de uma sociedade empresarial limitada, e não de empresário individual.

Considerando que foi determinada a suspensão do processo por ausência de bens na data de 29 de fevereiro de 2024, tendo decorrido o prazo em 1º de março de 2025, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo.

Havendo manifestação, tornem os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:07

Outras Decisões
05/02/2025 07:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 07:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:05

Juntada de Certidão
01/03/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2023 08:01

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:25

Juntada de Informações prestadas
28/08/2023 09:04

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:59

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:04

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
29/04/2023 04:50

Decorrido prazo de DANILO APUDE DE SOUZA EIRELI em 28/04/2023 23:59.
10/03/2023 13:12

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 19:00

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2023 18:59

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
11/02/2023 01:47

Decorrido prazo de DANILO APUDE DE SOUZA EIRELI em 10/02/2023 23:59.
12/01/2023 19:41

Juntada de aviso de recebimento
28/12/2022 17:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:45

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
07/12/2022 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:10

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:55

Outras Decisões
30/11/2022 09:29

Juntada de custas
30/11/2022 09:22

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800519-62.2025.8.20.5100

Doralice America de Assis

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Pedro Ivo Borges Bigois Capistrano

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/02/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0803168-96.2022.8.20.5102

Iraneide Gabriel Pereira da Costa

Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...

Advogado: Renan Duarte Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0801104-58.2024.8.20.5130

Eduardo Alexandre do Monte

Inss

Advogado: Alexandre Eloi Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/06/2024 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0820168-72.2024.8.20.5124

Micarla Gomes da Fonseca Fabricio

Municipio de Parnamirim

Advogado: Wagner Lucas dos Anjos Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/12/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0802901-85.2022.8.20.5600

Mprn - 03 Promotoria Caico

Edilson Domingos da Silva

Advogado: Flavia Maia Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/07/2022 17:31

Exibir Processo