25/07/2025 06:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 14:10

Transitado em Julgado em 02/05/2025
29/04/2025 12:42

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:37

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:35

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:25

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:54

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800519-62.2025.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por DORALICE AMERICA DE ASSIS em face de UNSBRAS - UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, todos devidamente qualificados. É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Dispõe o art. 485, V, do CPC, que o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. É o que ocorre.

No caso em tela a ação é idêntica a de nº 0805522-32.2024.8.20.5100, a qual já foi julgada.

Diante do exposto, com base no art. 485, V do CPC, julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo sem julgamento do mérito.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade restará suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
29/03/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/03/2025 11:56

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 05:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
28/02/2025 11:52

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DORALICE AMERICA DE ASSIS.
06/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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