05/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 08:36

Decorrido prazo de ré em 03/06/2025.
04/06/2025 00:08

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 15:32

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
02/04/2025 06:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801286-85.2023.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIA LUZIA DA CONCEICAO COSTA Réu: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 1.831,14 (mil oitocentos e trinta e um reais e catorze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
28/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:25

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 00:11

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:05

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:58

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 08:13

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 06:58

Conclusos para despacho
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:26

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:55

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:56

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:50

Decretada a revelia
31/01/2024 14:47

Conclusos para despacho
27/01/2024 01:59

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 10:20

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2023 10:20

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
19/09/2023 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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