22/07/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 16:39

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:38

Juntada de Alvará recebido
21/07/2025 09:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:36

Decorrido prazo de PAGAMENTO DA RPV em 24/06/2025.
07/07/2025 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2025 11:09

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
25/06/2025 08:56

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
25/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS em 24/06/2025 23:59.
09/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0801809-25.2024.8.20.5108 Promovente: KLEPTON CARPEGIANE DE ALMEIDA Promovido: MUNICÍPIO DE FRANCISCO DANTAS DECISÃO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo o ente público demandado proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, em face da previsão contida no art. 65, §1º, da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Determino a SUSPENSÃO da tramitação do feito até que haja a informação de pagamento da RPV no prazo indicado acima (60 dias corridos).

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de bloqueio via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá, através do SISCONDJ, o Alvará Transferência em favor da parte autora e/ou advogado, na forma requerida.

Ao final, faça-se conclusão dos autos para extinção da fase de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pau dos Ferros/RN, 4 de abril de 2025 FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito
07/04/2025 09:55

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/04/2025 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS em 03/04/2025 23:59.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
24/01/2025 01:15

Decorrido prazo de VELUZIA CAROLINA CRUZ GARCIA CAMPOS SILVEIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Decorrido prazo de VELUZIA CAROLINA CRUZ GARCIA CAMPOS SILVEIRA em 23/01/2025 23:59.
09/01/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:53

Outras Decisões
07/01/2025 09:13

Conclusos para decisão
23/12/2024 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 10:17

Juntada de diligência
04/12/2024 08:27

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:55

Decorrido prazo de requerido em 12/11/2024.
13/11/2024 04:47

Decorrido prazo de VELUZIA CAROLINA CRUZ GARCIA CAMPOS SILVEIRA em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 17:18

Juntada de diligência
10/10/2024 10:28

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 07:38

Conclusos para despacho
09/10/2024 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:46

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 12:44

Juntada de diligência
31/08/2024 10:07

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2024 12:02

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:39

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 14:10

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:10

Decorrido prazo de requerido em 26/08/2024.
27/08/2024 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:45

Juntada de diligência
29/07/2024 09:03

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:58

Conclusos para julgamento
20/07/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS em 19/07/2024 23:59.
09/06/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 19:58

Juntada de diligência
13/05/2024 11:59

Expedição de Mandado.
10/05/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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