07/12/2024 04:34

Publicado Intimação em 23/09/2024.
07/12/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
07/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 26/08/2024.
07/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
06/12/2024 08:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.
06/12/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/12/2024 18:45

Publicado Sentença em 27/09/2023.
03/12/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/11/2024 06:26

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/11/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
24/10/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 08:56

Juntada de informação
23/10/2024 15:42

Transitado em Julgado em 22/10/2024
15/10/2024 03:25

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
01/10/2024 16:30

Publicado Intimação em 30/09/2024.
01/10/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
01/10/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:50

Juntada de termo
25/09/2024 09:17

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802797-68.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA SINETE DA SILVA RODRIGUES DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO MARIA SINETE DA SILVA RODRIGUES ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por seu levantamento.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é o pugnado pela parte, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores indicados pela parte interessada, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
19/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 10:43

Conclusos para julgamento
19/09/2024 02:05

Decorrido prazo de LUCAS NEGREIROS PESSOA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802797-68.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 22 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
22/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
20/08/2024 20:48

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802797-68.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 15 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
15/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:15

Decorrido prazo de executada em 14/08/2024.
15/08/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:31

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 15:31

Processo Reativado
22/07/2024 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 08:49

Recebidos os autos
04/04/2024 08:49

Juntada de petição
20/11/2023 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2023 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:31

Juntada de Petição de apelação
22/10/2023 05:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:31

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 14:44

Conclusos para julgamento
25/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 03:05

Publicado Intimação em 11/09/2023.
17/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 22:03

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 14:30

Publicado Citação em 18/07/2023.
19/07/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SINETE DA SILVA RODRIGUES.
14/07/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 21:05

Conclusos para despacho
07/07/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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