18/09/2025 00:13

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0800372-44.2025.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELAIDE FRANCA BATISTA REU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc...

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ADELAIDE FRANÇA BATISTA em face SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

Ato contínuo, a parte requerente juntou aos autos petição (ID 155479006) requerendo a desistência do feito.

Regularmente intimado, a parte ré não apresentou oposição. É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil que: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;”. É o que ocorre no caso em tela, a parte autora peticionou requerendo a homologação da desistência da ação.

Não distante disso, o §4º do art. 485 do CPC versa § 4º: “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”, intimado, o réu concordou com o requerimento.

ISTO POSTO, e com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 10% sob o valor da causa.

Contudo, diante da gratuidade judiciária, as referidas obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após transitado em julgado, arquive-se os autos com as devidas cautelas de estilo.

EXTREMOZ /RN, datado e assinado eletronicamente.

EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:41

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
01/08/2025 00:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000 – fone: 3673-9462 – e-mail: [email protected] Processo nº: 0800372-44.2025.8.20.5162 Autor: ADELAIDE FRANCA BATISTA Acusado: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DESPACHO À Secretaria Unificada, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da desistência do presente feito, conforme petição de ID 155479006.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

EXTREMOZ/RN, data do sistema.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:55

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:57

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz , EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0800372-44.2025.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELAIDE FRANCA BATISTA REU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DESPACHO Vistos,.

Diante do manifesto desinteresse em conciliar, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo legal.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Se a defesa contiver matéria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo necessária a intervenção do Ministério Público, dê-se-lhe vista.

EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente.

EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 07/04/2025.
03/04/2025 00:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:51

Publicado Citação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz , EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0800372-44.2025.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELAIDE FRANCA BATISTA REU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DESPACHO Vistos,.

Diante do manifesto desinteresse em conciliar, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo legal.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Se a defesa contiver matéria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo necessária a intervenção do Ministério Público, dê-se-lhe vista.

EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente.

EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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