TJRN - 0810537-56.2022.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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09/09/2025 02:22
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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09/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0810537-56.2022.8.20.5001 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: LEIDIANE LAIZY ARAUJO DE SOUZA POLO PASSIVO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO.
Intimar a parte autora, por seu advogado, para em 30 (trinta) dias requerer o cumprimento do título judicial (acórdão id. 32075386) transitado em julgado, observando o contido no art. 534 do Código de Processo Civil.
Após a solicitação, intimar o ente demandado, por intermédio da Procuradoria Geral, para que no prazo de 30 (trinta) dias possa impugnar o pleito executório, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
Havendo impugnação e divergência de cálculos entre as partes, encaminhar à Contadoria Judicial (COJUD), para realizar o trabalho técnico-contábil, emitindo o laudo correspondente.
A Secretaria da Vara, mediante os atos ordinatórios correspondentes, deverá dar o devido andamento ao feito, retornando os autos conclusos ao para julgamento desta fase executória, conforme o caso.
Publicar e cumprir.
NATAL/RN, data registrada no sistema.
MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/09/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 05:51
Conclusos para despacho
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27/08/2025 16:16
Recebidos os autos
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27/08/2025 16:16
Juntada de despacho
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04/09/2024 06:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/09/2024 21:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/08/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 03:56
Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 22/07/2024 23:59.
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25/06/2024 22:16
Juntada de Petição de procedimento investigatório criminal
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20/06/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 12:22
Julgado procedente em parte do pedido
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26/02/2024 10:22
Conclusos para julgamento
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26/02/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 14:18
Juntada de ato ordinatório
-
19/01/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 11:44
Decorrido prazo de LEIDIANE LAIZY ARAUJO DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 09:08
Decorrido prazo de LEIDIANE LAIZY ARAUJO DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.
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24/10/2023 16:34
Juntada de Petição de laudo pericial
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18/10/2023 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2023 10:19
Juntada de diligência
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19/09/2023 18:28
Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 15:24
Decorrido prazo de LEIDIANE LAIZY ARAUJO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
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12/09/2023 10:27
Expedição de Mandado.
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08/09/2023 10:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/09/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 16:37
Juntada de Petição de outros documentos
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30/08/2023 07:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 07:39
Juntada de diligência
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29/08/2023 16:54
Juntada de Petição de outros documentos
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09/08/2023 10:49
Expedição de Mandado.
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09/08/2023 09:16
Expedição de Certidão.
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15/07/2023 02:42
Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 13/07/2023 23:59.
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14/07/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 11:31
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 18:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/07/2023 05:34
Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES em 06/07/2023 23:59.
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28/06/2023 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/06/2023 10:30
Juntada de Petição de diligência
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28/06/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 11:14
Expedição de Mandado.
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20/06/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 22:31
Outras Decisões
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15/02/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 12:09
Conclusos para decisão
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17/10/2022 10:24
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 16:39
Juntada de Petição de petição
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18/09/2022 07:11
Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 16/09/2022 23:59.
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09/09/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 16:18
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/03/2022 22:40
Outras Decisões
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03/03/2022 23:36
Conclusos para decisão
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03/03/2022 23:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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