02/04/2025 03:43

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 21:24

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0831347-86.2021.8.20.5001 Parte autora: Olga Fabrício de Oliveira Cunha Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 18:48

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:50

Determinado o arquivamento
27/03/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 20:46

Determinado o arquivamento
26/03/2025 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 23:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:45

Recebidos os autos
06/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
24/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
22/10/2024 14:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/10/2024 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:31

Juntada de ato ordinatório
27/09/2024 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
17/09/2024 06:50

Decorrido prazo de Olga Fabrício de Oliveira Cunha em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:39

Decorrido prazo de Olga Fabrício de Oliveira Cunha em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:16

Recebidos os autos
20/06/2024 10:14

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
19/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/06/2024 03:19

Decorrido prazo de Olga Fabrício de Oliveira Cunha em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:23

Decorrido prazo de Olga Fabrício de Oliveira Cunha em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:30

Juntada de ato ordinatório
27/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:05

Transitado em Julgado em 02/10/2023
19/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/12/2023 04:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 04:18

Decorrido prazo de Olga Fabrício de Oliveira Cunha em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 03:56

Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 04:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:28

Conclusos para despacho
11/09/2023 19:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2023 13:21

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/07/2023 23:59.
14/06/2023 10:22

Decorrido prazo de Olga Fabrício de Oliveira Cunha em 13/06/2023 23:59.
16/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:26

Processo Reativado
16/05/2023 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:18

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2023 22:19

Arquivado Definitivamente
25/02/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:49

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:49

Recebidos os autos
15/02/2023 09:49

Juntada de intimação de pauta
29/11/2021 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2021 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:34

Juntada de ato ordinatório
14/10/2021 01:06

Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS em 11/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:16

Juntada de Petição de recurso inominado
15/09/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 20:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2021 15:07

Conclusos para julgamento
26/08/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 09:39

Juntada de Petição de contestação
07/07/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 21:02

Conclusos para decisão
01/07/2021 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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