19/09/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
17/09/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0820562-60.2024.8.20.5001 Autor(a): ANTONIO FRANCISCO NETO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos em correição etc.

Trata-se de execução visando obter o pagamento dos juros e correção monetária do salário de dezembro de 2018 e 13º (décimo terceiro) salário do referido ano.

Compulsando os autos, verifico que os cálculos foram elaborados em desacordo com a sentença, visto que apenas levou em consideração a data de início dos juros, ou seja, quando a obrigação deveria ter sido cumprida, mas não observou a data final, que é a mesma de quando os valores foram adimplidos, administrativamente, pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Isto posto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente uma nova planilha contendo a aludida informação, bem como obedecendo os parâmetros definidos na sentença.

Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.

Não cumpridos os direcionamentos, os autos serão remetidos à COJUD para verificação e elaboração dos cálculos.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2025 23:59.
26/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0820562-60.2024.8.20.5001 Exequente: ANTONIO FRANCISCO NETO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:09

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:47

Recebidos os autos
06/06/2025 09:47

Juntada de intimação de pauta
21/02/2025 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2025 00:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
14/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:26

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
04/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:40

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:21

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 18:14

Conclusos para julgamento
05/07/2024 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO NETO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO NETO em 04/07/2024 23:59.
07/06/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:39

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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