05/04/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 07:53

Transitado em Julgado em 17/03/2025
16/03/2025 21:20

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 01:34

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0800088-27.2023.8.20.5123 REQUERENTE: MARCELO ROQUE BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO SENTENÇA Relatório dispensado (arts. 38, caput, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/09).

Passo a fundamentar e decidir.

Verifica-se que, após a expedição da RPV, houve depósito judicial de valores, os quais foram liberados em favor do(a) beneficiário(a) da RPV.

Assim, a obrigação foi satisfeita.

Ante o exposto, EXTINGO a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, II e 925 do CPC.

Sem condenação em custas nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/09).

Sendo opostos embargos de declaração, certifique-se a respeito da tempestividade (Lei n. 9.099/95, art. 49) e, em seguida, intime-se o embargado para contrarrazoar no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para Sentença.

Sendo interposto recurso inominado, certifique-se a respeito da tempestividade (Lei n. 9.099/95, art. 42, caput) e, em seguida, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo prévio de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
11/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:39

Juntada de Petição de petição de extinção
09/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:42

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:30

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 15:17

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/09/2024 07:14

Conclusos para decisão
10/09/2024 02:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 09/09/2024 23:59.
19/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 22:03

Conclusos para decisão
16/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 15/07/2024 23:59.
23/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 01:45

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:38

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:52

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 11:47

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:45

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:02

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:11

Conclusos para julgamento
25/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:01

Juntada de Petição de alegações finais
29/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:47

Conclusos para decisão
10/03/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:14

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 20:50

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:55

Conclusos para despacho
29/01/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:35

Conclusos para despacho
18/01/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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