28/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/05/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/04/2025 08:30

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 03:33

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
31/03/2025 01:40

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800019-41.2024.8.20.5161 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: 41ª Delegacia de Polícia Civil Baraúna/RN e outros Polo Passivo: MARIA VALDINETE FREITAS DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimar o Ministério Público e a parte ré para que, no prazo de 10 dias, informem e comprovem se a indiciada vem cumprindo o ANPP e, no mesmo, requererem o que entenderem de direito.

Se comprovada o cumprimento integral do acordo pela indiciada, façam-se vista dos autos ao Ministério Público.

Findo o prazo, com ou sem manifestações, façam-se os autos conclusos para despacho.

JEYSON MEDEIROS DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
26/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/10/2024 08:54

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Maria Valdinete Freitas de Souza
06/09/2024 10:08

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/08/2024 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2024 09:33

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/02/2024 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2024 19:23

Conclusos para decisão
07/02/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Baraúna em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Baraúna em 06/02/2024 23:59.
09/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:33

Juntada de Certidão
04/01/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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