11/07/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:11

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:30

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:04

Declarada decadência ou prescrição
12/06/2025 09:19

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804713-87.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARIA DO SOCORRO LIMA Advogado do(a) AUTOR: SAMUEL BARBOSA LIMA - RN15051 Ré(u)(s): BANCO DO BRASIL DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, anexar o extrato do PASEP em que contenha a data do último saque realizado.

Cumprida a determinação supra, retornem os autos conclusos para despacho inicial.

Intime(m)-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
16/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804713-87.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARIA DO SOCORRO LIMA Advogado do(a) AUTOR: SAMUEL BARBOSA LIMA - RN15051 Ré(u)(s): BANCO DO BRASIL DESPACHO A parte autora requer o benefício da Justiça Gratuita.

Nenhuma justificativa ou declaração foi feita no sentido de que o(s) demandante(s) não dispõe(m) de meios para custear as despesas do processo sem comprometer(em) o sustento próprio ou da família.

Por outro lado, a responsabilidade pela declaração de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da gratuidade da justiça é pessoal, tendo em vista as penalidades previstas para o caso de falsidade.

Por isso, nesse mister, as partes não podem ser substituídas pelo advogado, salvo quando a este foram outorgados poderes especiais para prestar declarações.

No caso em tela, a inicial não foi instruída com declaração, nesse sentido, firmada pelo(s) autor(e)s restando, pois, desatendido o que dispõe o art. 319, do CPC.

Destarte, intime(m)-se o(s) promovente(s), por seu(a) patrono(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, ou comprove(m) o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL.

Int.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
27/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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