30/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
18/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
10/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
01/04/2025 01:58

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:57

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 05:08

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0835297-06.2021.8.20.5001 Exequente: SEBASTIANA LUIZA DOS S MACEDO registrado(a) civilmente como SEBASTIANA LUIZA DOS SANTOS MACEDO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:05

Processo Reativado
12/03/2025 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIANA LUIZA DOS SANTOS MACEDO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIANA LUIZA DOS SANTOS MACEDO em 20/02/2025 23:59.
09/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 11:17

Recebidos os autos
06/12/2024 11:17

Juntada de intimação de pauta
09/01/2023 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2022 01:43

Expedição de Certidão.
18/12/2022 01:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/12/2022 23:59.
17/11/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 07:33

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 19:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.
13/09/2022 08:11

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2022 15:31

Conclusos para julgamento
24/02/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/02/2022 01:03

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 10/02/2022 23:59.
27/01/2022 14:10

Conclusos para julgamento
14/01/2022 11:57

Juntada de Petição de alegações finais
14/01/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:23

Juntada de ato ordinatório
17/12/2021 01:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/12/2021 23:59.
26/10/2021 10:37

Juntada de Petição de contestação
16/10/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 03:47

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 11/10/2021 23:59.
20/09/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 16:47

Conclusos para despacho
23/07/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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