08/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:02

Recebidos os autos
08/07/2025 12:02

Juntada de despacho
22/01/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:44

Decorrido prazo de CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NATAL em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:40

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:40

Juntada de diligência
29/10/2024 14:09

Expedição de Mandado.
27/10/2024 02:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 02:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:12

Denegada a Segurança a Farmafórmula Ltda EPP
17/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:31

Decorrido prazo de Anvisa em 10/07/2024.
11/07/2024 03:26

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 10:52

Juntada de diligência
06/06/2024 09:54

Expedição de Mandado.
06/06/2024 06:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 06:59

Decorrido prazo de CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NATAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 06:59

Decorrido prazo de CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NATAL em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:08

Outras Decisões
05/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 11:14

Juntada de diligência
30/04/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:29

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 03:34

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
16/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:47

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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