19/09/2024 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 06:50

Juntada de Certidão
19/09/2024 01:18

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:41

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 18/09/2024 23:59.
30/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:37

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:35

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 23/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:29

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:29

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:47

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:47

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:47

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:09

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:31

Indeferida a petição inicial
28/05/2024 08:34

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:34

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:32

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:32

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:02

Conclusos para despacho
26/04/2024 01:34

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:34

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:26

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:26

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:26

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
18/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:35

Conclusos para despacho
22/02/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:20

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:23

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:42

Recebidos os autos
22/11/2023 14:42

Juntada de intimação de pauta
08/02/2022 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2022 08:43

Juntada de Certidão
27/01/2022 04:58

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 26/01/2022 23:59.
20/10/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 19:03

Conclusos para decisão
22/09/2021 02:08

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 21/09/2021 23:59.
01/09/2021 03:28

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 03:28

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 03:28

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.
30/08/2021 10:49

Conclusos para decisão
26/08/2021 17:58

Juntada de Petição de apelação
23/07/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2021 07:14

Conclusos para decisão
20/07/2021 07:14

Juntada de Certidão
20/07/2021 02:08

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 19/07/2021 23:59.
13/07/2021 04:25

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 12/07/2021 23:59.
18/06/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:09

Juntada de ato ordinatório
14/06/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:44

Indeferida a petição inicial
29/04/2021 18:58

Conclusos para despacho
29/04/2021 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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