22/03/2025 14:28

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:47

Transitado em Julgado em 13/03/2025
18/03/2025 22:02

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0897278-02.2022.8.20.5001 Parte autora: PAULO DE FREITAS TARGINO Parte ré: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:10

Determinado o arquivamento
12/03/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 15:09

Determinado o arquivamento
12/03/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 21:03

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:25

Juntada de Petição de alegações finais
31/01/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:31

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:18

Recebidos os autos
28/01/2025 08:16

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
21/01/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/12/2024 06:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
13/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:18

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:50

Recebidos os autos
05/11/2024 03:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:12

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/11/2024 23:59.
23/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
21/08/2024 11:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/08/2024 10:01

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:01

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:27

Juntada de ato ordinatório
09/07/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/07/2024 05:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:02

Decorrido prazo de PAULO DE FREITAS TARGINO em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2024 10:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
15/04/2024 21:51

Juntada de Petição de alegações finais
04/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2024 12:21

Processo Reativado
23/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 22:13

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:51

Determinado o arquivamento
11/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:50

Recebidos os autos
01/12/2023 09:50

Juntada de intimação de pauta
24/05/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:43

Juntada de ato ordinatório
09/05/2023 13:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:35

Decorrido prazo de PAULO DE FREITAS TARGINO em 08/05/2023 23:59.
25/04/2023 05:56

Juntada de Petição de recurso inominado
13/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 11:57

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 07:26

Conclusos para julgamento
19/10/2022 13:44

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:10

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814582-98.2025.8.20.5001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria Madalena de Oliveira Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/03/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0804742-32.2025.8.20.0000

Josue Luiz Silva dos Santos

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Andre Menescal Guedes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/03/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0803350-80.2025.8.20.5004

Condominio Residencial Parco Della Verit...

Carlos Alberto Moura

Advogado: Samuel Vilar de Oliveira Montenegro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/02/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0800858-12.2021.8.20.5116

Municipio de Tibau do Sul

Heitor Henrique Theberge de Araujo

Advogado: Veni Rosangela Gomes de Sousa Macedo Vir...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2022 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0800689-33.2023.8.20.5123

Placido Pereira Diniz

Banco do Brasil SA

Advogado: Josenilton Vicente da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/04/2023 09:40

Exibir Processo