23/06/2025 20:38

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
18/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:25

Juntada de Petição de parecer
04/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:54

Recebidos os autos
04/06/2025 14:54

Juntada de intimação
13/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
13/05/2025 14:04

Juntada de termo de remessa
12/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição incidental
07/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0842453-74.2023.8.20.5001 Origem: Juízo da 4ª Vara Criminal de Natal Apelante/Apelado: Ministério Público Apelante/Apelado: Heráclito Noé Ferreira Advogado: Osmar José Maciel de Oliveira(OAB/RN 17.487) e outros Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar/retificar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intime-se o Apelante Heráclito Noé Ferreira, na pessoa de seu Advogado para, no prazo legal, apresentar as razões (ID 30781879), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, o Recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PGJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
05/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:23

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:18

Juntada de termo
28/04/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 23:12

Recebidos os autos
26/04/2025 23:12

Conclusos para despacho
26/04/2025 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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