24/04/2025 00:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:42

Transitado em Julgado em 24/03/2025
23/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:05

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 04:03

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801158-31.2024.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LUZIA PEREIRA DE CARVALHO Réu: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação do procedimento comum proposta por LUZIA PEREIRA DE CARVALHO em face de BANCO BRADESCO S/A., ambos já qualificados nos autos.

As partes firmaram LUZIA PEREIRA DE CARVALHO e BANCO BRADESCO S/A acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 146041723.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", prevê que haverá resolução do mérito quando homologar transação.

As partes LUZIA PEREIRA DE CARVALHO e BANCO BRADESCO S/A firmaram acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 146041723.

No caso sob análise, tratam-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes LUZIA PEREIRA DE CARVALHO e BANCO BRADESCO S/A (ver ID nº 146041723).

Cumprido o acordo e realizado o depósito judicial pela parte demandada, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar dados bancários para liberação do valor disponível em juízo.

Após, EXPEÇA-SE alvará de liberação de valores em favor da parte Autora e de seu causídico, de forma que o valor devido a cada um deverá ser creditado em contas bancárias próprias.

Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Após as diligências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
25/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:24

Homologada a Transação
24/03/2025 09:09

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:12

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 18/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:31

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:57

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 19:58

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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