TJRN - 0800345-29.2025.8.20.5108
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:38
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2025 09:38
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 09:35
Juntada de Alvará recebido
-
21/08/2025 13:17
Juntada de planilha de cálculos
-
20/08/2025 20:10
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 02:38
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.
Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0800345-29.2025.8.20.5108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LOURIVAL PEREIRA DO REGO REQUERIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA I N T I M A Ç Ã O De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte LOURIVAL PEREIRA DO REGO, através de seu advogado/procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará judicial (transferência), cujo pagamento será operacionalizado por meio do sistema SisconDJ.
Pau dos Ferros/RN, 15 de agosto de 2025 RISELIA MARIA DA SILVA Servidor(a) da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
15/08/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 11:47
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 00:29
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 23/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 01:26
Publicado Intimação em 16/07/2025.
-
16/07/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.
Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0800345-29.2025.8.20.5108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LOURIVAL PEREIRA DO REGO REQUERIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, através de seu advogado/procurador, para, querendo, em 5 (cinco) dias, apresentar impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC.
Pau dos Ferros/RN, 14 de julho de 2025.
JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/07/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 11:43
Juntada de Certidão
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06/06/2025 08:42
Juntada de planilha de cálculos
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28/05/2025 14:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/05/2025 17:32
Conclusos para despacho
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20/05/2025 00:37
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 00:37
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
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30/04/2025 06:59
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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30/04/2025 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo:0800345-29.2025.8.20.5108 Requerente: LOURIVAL PEREIRA DO REGO Requerido: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Tendo em vista o descumprimento do acordo homologado, que possui força de título executivo judicial (art. 515, II, do CPC), e a cláusula penal estipulada pelas partes no percentual de 10% sobre o valor do ajuste em caso de inadimplemento, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor apontado, atualizado e acrescido da multa contratual, conforme planilha apresentada, sob pena de prosseguimento do cumprimento forçado.
Fica desde já facultado à parte exequente requerer a adoção das medidas executivas cabíveis em caso de inércia.
Cumpra-se.
Pau dos Ferros, 23 de abril de 2025.
RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito -
23/04/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 14:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/04/2025 14:57
Processo Reativado
-
23/04/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 12:48
Conclusos para decisão
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22/04/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 00:07
Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:06
Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.
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18/03/2025 05:19
Publicado Intimação em 17/03/2025.
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18/03/2025 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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17/03/2025 01:10
Publicado Intimação em 17/03/2025.
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17/03/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo:0800345-29.2025.8.20.5108 Autor:LOURIVAL PEREIRA DO REGO Réu:PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação ordinária, onde as partes em epígrafe, no curso do processo, celebraram acordo extrajudicial e pedem a respectiva homologação em juízo. É o relatório.
Decido.
O direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir.
O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.
Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 145149889) e julgo extinto o processo com base no artigo 487, III, b, do NCPC.
Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.
Sem custas em razão da gratuidade judiciária.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Pau dos Ferros, 12 de março de 2025.
RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito -
13/03/2025 14:49
Arquivado Definitivamente
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13/03/2025 14:49
Transitado em Julgado em 12/03/2025
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13/03/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 15:07
Homologada a Transação
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12/03/2025 10:15
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 10:14
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 12/03/2025 10:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
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12/03/2025 10:14
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 10:00, 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
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12/03/2025 02:47
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0800345-29.2025.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: LOURIVAL PEREIRA DO REGO Polo Passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(a) demandado(a) alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).
Acaso o(a) autor(a) seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).
PAU DOS FERROS, 10 de março de 2025.
LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
10/03/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 17:40
Juntada de Petição de contestação
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06/02/2025 07:40
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 16:02
Juntada de ato ordinatório
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03/02/2025 12:03
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 12/03/2025 10:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
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03/02/2025 11:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LOURIVAL PEREIRA DO REGO.
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03/02/2025 08:42
Conclusos para despacho
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01/02/2025 19:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/01/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 17:40
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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