13/09/2025 19:11

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:05

Juntada de ato ordinatório
12/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 00:14

Decorrido prazo de João Pires Galvão em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE AROLDO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:09

Decorrido prazo de LUIS FELIPE SANCHEZ Y SANCHES em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 09:10

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0820197-40.2023.8.20.5001 REQUERENTE: BIOATIVOS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NATAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO DECISÃO

Vistos.

Considerando o interesse da parte demandante na realização de perícia técnica, DEFIRO o pedido de realização da prova pericial.

Assim, nomeio como perito Cândido Gabriel de Araújo, CPF: *21.***.*57-49, EMAIL: [email protected], TELEFONE: (84) 99443-6427, área de Especialização: Contabilidade.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem, querendo, assistentes técnicos, bem assim para apresentarem os quesitos que pretenderem ver respondidos pelo perito.

Após, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 dias, apresentar proposta de honorários periciais, na forma do 465, § 2º do CPC.

Apresentada a proposta de honorários periciais, intime-se o autor, a quem compete o pagamento da perícia por ele requerida, art. 95 do CPC, da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Impugnado ou apresentada manifestação de discordância, voltem os autos conclusos.

Caso não haja discordância ou mesmo findo o prazo anterior sem manifestação, intime-se o autor para proceder ao depósito em Juízo da importância acima arbitrada.

Decorrido o prazo supra, e depositada a importância dos honorários, com ou sem manifestação das partes, dê-se vistas dos autos ao perito para apresentação do laudo em 30 dias.

Após a entrega do laudo pelo perito, expeça-se o competente alvará para liberação dos honorários Em seguida, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial.

Após, à conclusão.

P.I.C NATAL /RN, data registrada no sistema.

SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:43

Outras Decisões
15/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de João Pires Galvão em 21/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:12

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS OLINTO MENDES em 21/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:12

Decorrido prazo de LUIS FELIPE SANCHEZ Y SANCHES em 21/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:05

Decorrido prazo de João Pires Galvão em 21/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:05

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS OLINTO MENDES em 21/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:05

Decorrido prazo de LUIS FELIPE SANCHEZ Y SANCHES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSE AROLDO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE AROLDO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO em 21/03/2025 23:59.
02/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 25/02/2025.
02/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0820197-40.2023.8.20.5001 REQUERENTE: BIOATIVOS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NATAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO DECISÃO Em id. 130836149 foi proferida decisão saneando o feito.

Após, em id. 133162144 a parte autora requereu prazo de "180 (cento e oitenta) dias para a produção de prova pericial".

E pleito alternativo requereu produção de prova pericial.

Assim, intime-se a a empresa para que em 15 (quinze) dias fundamente esclareça acerca do pleito de instrução, notadamente quanto a realização da perícia, se persiste o interesse, fundamentando sua necessidade e imprescindibilidade ao deslinde do feito.

P.I.C NATAL /RN, 18 de fevereiro de 2025.

SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/02/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:40

Outras Decisões
23/01/2025 08:41

Conclusos para decisão
13/12/2024 01:31

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS OLINTO MENDES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:30

Decorrido prazo de João Pires Galvão em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSE AROLDO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:29

Decorrido prazo de LUIS FELIPE SANCHEZ Y SANCHES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:44

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS OLINTO MENDES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:44

Decorrido prazo de João Pires Galvão em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE AROLDO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIS FELIPE SANCHEZ Y SANCHES em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
15/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:18

Outras Decisões
26/10/2024 00:57

Decorrido prazo de João Pires Galvão em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:02

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento
12/10/2024 02:44

Decorrido prazo de João Pires Galvão em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 06:39

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:31

Outras Decisões
22/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
05/04/2024 07:51

Decorrido prazo de João Pires Galvão em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 07:25

Decorrido prazo de João Pires Galvão em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:25

Decorrido prazo de João Pires Galvão em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 22:20

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:17

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:23

Juntada de ato ordinatório
26/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:01

Outras Decisões
03/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:52

Juntada de ato ordinatório
21/06/2023 03:35

Decorrido prazo de BIOATIVOS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/05/2023 08:03

Conclusos para decisão
10/05/2023 08:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 07:46

Declarada incompetência
09/05/2023 07:59

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 20:34

Conclusos para decisão
18/04/2023 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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