01/09/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 04:48

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803461-65.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s), para se manifestar(em), no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do Laudo Técnico apresentado pelo perito e juntado aos presentes autos, nos termos do art. 477, § 1º do CPC.

Apodi/RN, 28 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
28/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:36

Juntada de laudo pericial
21/07/2025 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 07:11

Juntada de diligência
10/07/2025 02:04

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803461-65.2024.8.20.5112 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Parte Requerente: IZABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Parte Requerida: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA Em cumprimento do meu ofício, INTIMO as partes, por seus patronos, para comparecerem no endereço abaixo informado, no dia 07/08/2025, às 07:30 horas, para realização de perícia técnica designada no presente processo.

Endereço da perícia: Ponto de encontro sugerido na Prefeitura Municipal de Felipe Guerra /RN, localizada na Rua João Batista Gurgel, 97, Centro, Felipe Guerra - RN, CEP: 59795-000.

Outrossim, ressalto que o(a) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de seus documentos pessoais e de toda documentação médica relativa aos fatos apurados nos presentes autos.

Apodi/RN, 8 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
08/07/2025 13:26

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 11:46

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:40

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 03:34

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 PROCESSO: 0803461-65.2024.8.20.5112 REQUERENTE: IZABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA DECISÃO Dou prosseguimento ao feito e designo perícia técnica a ser realizada pelo Núcleo de Perícias do TJRN, na especialidade “Engenharias”, subárea “laudo de insalubridade/periculosidade”, com análise minuciosa da atividade laboral da parte autora, atendendo, ainda, aos quesitos formulados por ambas as partes e também por este Juízo, a saber: “1) A atividade exercida pela autora é considerada insalubre? 2) Em caso positivo, qual o grau de exposição verificado?”.

Considerando a Resolução n. 05/2018-TJ, de 28 de fevereiro de 2018, fixo honorários periciais, que atualizados conforme a Portaria 504/2024, devem observar o importe de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme tabela constante no anexo único do referido ato administrativo.

Oficie-se ao Núcleo de Perícias, nos termos da Resolução n. 05/2018-TJ.

Depois de designado local, data e horário, intimem-se as partes para tomarem conhecimento.

Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do CPC.

Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme o art. 477 do CPC.

Reservo a apreciação dos demais pedidos instrutórios para momento posterior à juntada do laudo pericial e manifestação de ambas as partes a respeito deste.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
13/03/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:49

Outras Decisões
06/03/2025 11:40

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 05:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.
18/02/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0803461-65.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO INTIMO as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apodi/RN, 13 de fevereiro de 2025.

JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
13/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 09:02

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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